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A Prefeitura Municipal de Ipuã está intensificando as ações de fiscalização sobre o cumprimento da Lei nº 3.599/2014, que regulamenta a forma correta de depósito de materiais utilizados em construções e reformas, o descarte apropriado de lixo doméstico e entulhos, além da proibição da obstrução das calçadas e passeios públicos.

De acordo com a legislação vigente, os materiais para construções e reformas devem ser armazenados preferencialmente dentro dos terrenos das obras. Caso não haja espaço suficiente, é permitido utilizar no máximo 50% da calçada, ficando expressamente proibido o uso das vias públicas para essa finalidade.

Outro ponto importante destacado pela lei é o descarte correto do lixo doméstico e entulho, que não podem ser depositados em terrenos baldios, praças, córregos ou vias públicas. A Prefeitura reforça que o cidadão deve realizar o descarte adequadamente, utilizando caçambas cadastradas e regulamentadas.

A obstrução das calçadas, seja por rampas, entulhos, móveis ou qualquer outro objeto que prejudique a livre circulação de pedestres e cadeirantes, também está sujeita à fiscalização rigorosa. Quem descumprir essas regras poderá sofrer multas, suspensão da licença da obra e até mesmo a remoção dos materiais pela própria Prefeitura, com cobrança dos custos ao responsável.

Para o Prefeito Rony, essas medidas visam garantir uma cidade mais limpa, organizada e acessível para todos os cidadãos: "É fundamental que cada morador faça a sua parte para que Ipuã continue sendo um lugar agradável, seguro e bem cuidado para todos. Contamos com o apoio e colaboração de toda a população."

Denúncias de irregularidades ou mais informações podem ser feitas diretamente junto à Prefeitura de Ipuã através dos canais oficiais.

Prefeitura de Ipuã – Nossa cidade, nossa gente, nosso compromisso.