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Prefeitura Municipal de Ipuã - SP
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FAQ / Perguntas e Respostas Frequentes
Horário de Atendimento
Qual o horário de atendimento da Prefeitura?

O horário de atendimento da prefeitura estará sempre informado no rodapé do site, ou na página de contato do site
Atendimento do Paço: 08:00 - 11:30 / 13:00 - 17:00

Qual o horário de atendimento das Secretarias?

O horário de atendimento das Secretarias seguem o padrão da Prefeitura
08:00 - 11:30 / 13:00 - 17:00

Para maiores informações Ligar (16) 3832 - 0100

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Localidade da Secretarias
Qual o endereço do Paço Municipal?

O endereço da prefeitura estará sempre informado no rodapé do site, ou na página de contato do site – Av. Maria de Lourdes Gerin, N° 433 - Pampuã - Ipuã / SP - 14610-000

Qual o endereço da Secretaria de Saúde?

AV. CARLOS FERNANDES, 766 - Centro - Ipuã / SP - 14610-000
O endereço das Secretarias sempre estará no site. (https://www.ipua.sp.gov.br/portal/secretarias)

Qual o endereço da Secretaria Administração & Negócios do Governo?

Av. Maria de Lourdes Gerin, N° 433 - Pampuã - Ipuã / SP - 14610-000
O endereço das Secretarias sempre estará no site. (https://www.ipua.sp.gov.br/portal/secretarias)

Qual o endereço da Secretaria Infraestrutura e Transporte?

R. Nicolau Tolentino de Almeida, 1608 - Jardim dos Ypes- Ipuã / SP - 14610-000
O endereço das Secretarias sempre estará no site. (https://www.ipua.sp.gov.br/portal/secretarias)

Qual o endereço da Secretaria de Educação?

R. Santana dos olhos d´agua 477 - Pampuã - Ipuã / SP - 14610-000
O endereço das Secretarias sempre estará no site. (https://www.ipua.sp.gov.br/portal/secretarias)

Qual o endereço da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras, Transito e Meio Ambiente?

Av. Rui Barbosa, 760 - Centro - Ipuã / SP - 14610-000
O endereço das Secretarias sempre estará no site. (https://www.ipua.sp.gov.br/portal/secretarias)

Qual o endereço da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social?

Av. Floriano Peixoto, 760 Centro - Ipuã / SP - 14610-000
O endereço das Secretarias sempre estará no site. (https://www.ipua.sp.gov.br/portal/secretarias)

Qual o endereço da Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças?

Av. Maria de Lourdes Almeida Gerim, 433- Pampuã - Ipuã / SP - 14610-000
O endereço das Secretarias sempre estará no site. (https://www.ipua.sp.gov.br/portal/secretarias)

Qual o endereço da Secretaria de Esporte e Lazer?

R. Palmyra Costa da Rocha, 464 - Cohab - Ipuã / SP - 14610-000
O endereço das Secretarias sempre estará no site. (https://www.ipua.sp.gov.br/portal/secretarias)

Qual o endereço da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Intersetorial e Turismo?

Av. Maria de Lourdes Gerin, N° 433 - Pampuã - Ipuã / SP - 14610-000
O endereço das Secretarias sempre estará no site. (https://www.ipua.sp.gov.br/portal/secretarias)

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Telefones
 Qual o telefone principal do Paço Municipal?

O Principal telefone da Prefeitura Municipal de Ipuã estará sempre informado no rodapé do site, ou na página de contato do site – (16) 3832-0100

Quais os telefones de outros órgãos Municipais?

Os Principais telefones das Secretarias, Departamentos e entidades são atualizados e inseridos no site da prefeitura -
Acessando através do link
https://www.ipua.sp.gov.br/portal/telefones

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Dúvidas no geral
Qual o período do alistamento militar?

Deve-se procurar a Junta Militar no Paço Municipal – Bloco II,
Av. Maria de Lourdes Gerin, N° 467 - Pampuã - Ipuã / SP - 14610-000

Como emitir o cartão de idoso?

Idoso: Idade mínima de 60 anos, apresentação de documento pessoal (CNH caso condutor, ou CPF e RG caso não condutor) e um comprovante de endereço do município de Ipuã recente.

Para conseguir a emissão do cartão de idoso é necessário comparecer presencialmente na Secretaria de Engenharia, localizada a Av. Rui Barbosa, 760 - Centro Telefone: (16) 3832-1821 –
O atendimento é realizado de Segunda a Sexta Feira em horário comercial
08h às 11h e das 13h às 17h.

Quem é o responsável pela gestão água e esgoto do Município de Ipuã?

Sob a responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipuã, SAAEI, autarquia do Município, Horário de atendimento é de Segunda a Sexta - 08:00 - 17:00
Fone: (16) 3832 2100 - (16) 3832 1721
WhatsApp : (16) 99974-7333 - Plantão: Sábado e Domingo
Fone Plantão: (16) 3832 1712.

Qual é o local do setor do Meio Ambiente?

Fica sob a competência da SECRETARIA DE ENGENHARIA, localizada a Av. Rui Barbosa, 760 - Centro
Telefone: (16) 3832-1821 – O atendimento é realizado de Segunda a Sexta Feira em horário comercial
08h às 11h e das 13h às 17h.

Onde eu consigo o Organograma Atualizado?

Organograma atualizado é uma ferramenta importante para promover a eficiência do Município, melhorar a comunicação interna, esclarecer responsabilidades e demonstrar transparência para a população
Para acessar é através do Menu Arquivos – A nossa Cidade Dentro do Site do Município

https://www.ipua.sp.gov.br/arquivos-do-municipio

Quais os serviços disponíveis no município?

O Município de Ipuã publica a carta de serviços atualizada
Um documento que descreve os serviços oferecidos, os padrões de qualidade esperados, os direitos e responsabilidades dos usuários, os procedimentos para acessar os serviços e os mecanismos de reclamação e feedback
Para acessar é através do Menu Arquivos – A nossa Cidade Dentro do Site do Município
Dentro do Site do Município
https://www.ipua.sp.gov.br/arquivos-do-municipio

Concurso público ou processo seletivo simplificado na Prefeitura, como acompanhar os resultados?

Os editais de processos seletivos e concurso bem como os seus resultados estão disponíveis no endereço:
https://www.ipua.sp.gov.br/portal/editais/3
Podendo ser filtrado por Modalidade, data, tipo, situação, etc.

Sou fornecedor e quero participar das licitações da Prefeitura de Ipuã. Como faço?

Para obter informações e baixar editais, acesse o Portal de Compras, no endereço https://www.ipua.sp.gov.br/portal/editais
ou pelo telefone (16) 3832-0100.

Qual setor é responsável pela coleta de lixo deste município?

Solicitações de informações sobre a Coleta de Lixo são realizadas no Setor da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Endereço: Licolau Tolentino de Almeida, 1608
email: [email protected]
(16)3832-0121

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Acesso a Informação
O que é a Lei de Acesso à Informação?

A Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI - Lei de Acesso à Informação), obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (Ministérios, Estatais, Governos Estaduais, Prefeituras, Câmaras Municipais, Empresas Públicas, Autarquias, RPPS etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados, com algumas exceções previstas na referida Lei.
Ela determina que os órgãos públicos criem centros de atendimentos chamados de SIC (Serviços de Informação ao Cidadão). Esses centros precisarão ter estrutura para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações de interesse coletivo como, por exemplo, tramitação de documentos, processos de licitações e gastos públicos. Qualquer pessoa (natural ou jurídica) pode pedir dados a respeito de qualquer órgão da administração pública.

Qual o objetivo da Lei de Acesso à Informação?

O objetivo da Lei de Acesso à Informação (LAI) é promover a transparência dos órgãos públicos, permitindo que os cidadãos solicitem informações sobre as atividades governamentais. Ela visa garantir o acesso dos cidadãos a dados públicos, fortalecendo a democracia e possibilitando maior controle social sobre as ações do governo.

Quem pode solicitar as informações?

Qualquer cidadão interessado.

Como posso ter acesso à informação?

- Por meio de requerimento online via SIC (https://www.ipua.sp.gov.br/portal/transparencia);
- Por meio de requerimento escrito entregue junto ao Setor responsável (Paço Municipal)

Qual o valor a ser pago para obter informações requeridas do Serviço de Informação?

No entanto, é importante observar que a LAI estabelece que o acesso à informação seja um direito fundamental do cidadão

É necessário justificar o pedido de informações?

Não. De acordo com o art. 10, § 8° da Lei de Acesso, é proibido exigir que o solicitante informe os motivos de sua solicitação. Entretanto, o órgão/entidade pode dialogar com o cidadão para entender melhor a demanda, de modo a fornecer a informação mais adequada a sua

O que é Portal de Transparência?

O Portal da Transparência é uma iniciativa para divulgar dados e informações da Gestão Governamental, possibilitando que a Sociedade participe, acompanhem e fiscalizem a aplicação dos recursos públicos. O objetivo é dar maior transparência aos atos administrativos e contribuir para o aumento do Controle Social e da Transparência, da gestão democrática na Administração Pública e do Combate à Corrupção.

Quem pode acessar os dados do Portal da Transparência?

Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. O acesso às informações é livre, independe de senhas ou autorizações, bastando que o interessado possua conexão com a internet.

Quais órgãos são obrigados a divulgar informações no portal da transparência?

Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista).

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Setor de Tributos
Onde consigo emitir Segunda via do meu IPTU?

Para emissão de IPTU é necessário procurar setor de Tributação localizado no Paço Municipal: –
Av. Maria de Lourdes Gerin, N° 433 - Pampuã - Ipuã / SP - 14610-000
Através também do Serviço do Portal do Muncípio
https://www.ipua.sp.gov.br/

Onde retirar alvará de funcionamento? 

Os alvarás de funcionamentos devem ser solicitados e retirados no setor de Tributação localizado no Paço Municipal: – Av. Maria de Lourdes Gerin, N° 433 - Pampuã - Ipuã / SP - 14610-000

Onde consigo emitir Segunda via da Conta de Água?

Para emissão da Conta de Água é necessário procurar setor do SAAEI
R. Getúlio Vargas, Centro - Ipuã - SP, 14610-000
Através também do Serviço do Portal da Autarquia
https://www.saaeipua.sp.gov.br/

Onde consultar tributos em atraso?

Para Consulta/Impressão de Tributos em atraso procurar setor de Tributação localizado no Paço Municipal: –
Av. Maria de Lourdes Gerin, N° 433 - Pampuã - Ipuã / SP - 14610-000

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Denúncias
O que é ouvidoria ? - Canal das Denúncias

Condutora de opiniões, reclamações e denúncias, a Ouvidoria atua na mediação de conflitos entre o cidadão e a instituição, fundamentando a sua atividade nos princípios da ética, eficiência, sigilo, boa-fé, isenção, contraditório e transparência nas relações entre o Estado e a sociedade.

Como posso denunciar a aplicação irregular dos recursos públicos ou ato de servidor público ou órgão/entidade integrante da Administração Pública Municipal na gestão destes recursos?

Através da Ouvidoria, pois o objetivo do Portal é dar o máximo de transparência sobre como a Prefeitura aplica os recursos públicos. Caso você possua alguma demanda basta acessar esta opção através do link
https://www.ipua.sp.gov.br/portal/ouvidoria ou acessar o local específico.

Ao fazer anote o protocolo para fazer o acompanhamento da demanda

Qual a diferença entre denúncia anônima e sigilosa?

No anonimato, não há necessidade do denunciante se identificar, enquanto que no sigilo, deve se identificar para obter o resultado da demanda e/ou outras informações.

Como fazer uma denúncia anônima sem ser descoberto?

A ouvidoria garante o sigilo e anonimato absoluto do denunciante, que pode passar as informações para averiguação, assim como má condutas, desperdícios, etc.

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Seta
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