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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 26/06/2026 às 11h14
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5158 atos encontrados
Nº 16662
Portaria
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor das Atas de Registro de Preços n° 074 e 075, referente ao Processo Licitatório nº 019/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2026.
Nº 16661
Portaria
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora Maria Vilma Pontes da Costa para substituir Fabiana da Silva Campos, durante suas férias, faltas e em quaisquer impedimentos.
Nº 16659
Portaria
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de Patrícia dos Santos Honorato para o exercício do emprego de Agente de Apoio ao Estudante da Educação Especial.
Nº 16660
Portaria
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Gretchen Dos Passos de Oliveira, Merendeira.
Nº 5237
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 e dá outras providências.
Nº 5236
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui Ação na LDO e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 500.000,00 e dá outras providências.
Nº 5235
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui Ação na LDO e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 34.400,00 e dá outras providências.
Nº 5234
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui Ação na LDO e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 202.000,00 e dá outras providências.
Nº 5233
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 375.000,00, inclui Programa no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 5232
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município a doar à Associação Santana Futebol Clube de Ipuã bens patrimoniais em desuso, consistentes em 36 (trinta e seis) máquinas de costura, 01 (um) fogão industrial e 02 (duas) mesas de pebolim, para utilização nos projetos sociais, esportivos, culturais e de capacitação profissional desenvolvidos pela entidade, e dá outras providências.
Nº 5016
Decreto
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.237/2026, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 e dá outras providências.
Nº 5015
Decreto
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.236/2026, que Inclui Ação na LDO e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 500.000,00 e dá outras providências.
Nº 5014
Decreto
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.235/2026, que inclui Ação na LDO e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 34.400,00 e dá outras providências.
Nº 5013
Decreto
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.234/2026, que inclui Ação na LDO e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 202.000,00 e dá outras providências.
Nº 5012
Decreto
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.233/2026, que dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 375.000,00, inclui Programa no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 16658
Portaria
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Elionete Elias de Oliveira Cescate, ocupante do emprego público de Agente Escolar.
Nº 16657
Portaria
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Elionete Elias de Oliveira Cescate para o emprego permanente de Professor de Educação Infantil.
Nº 16656
Portaria
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Diego Roberto Gonçalves da Silva para o emprego permanente de Agente Escolar.
Nº 16655
Portaria
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho do servidor Rodrigo Vinicius Fugio, Engenheiro Civil.
Nº 16654
Portaria
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Elaisa Cristina de Oliveira Simões, Auxiliar Administrativo.
Nº 16653
Portaria
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Diretoria da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Nº 16652
Portaria
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Nº 16651
Portaria
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aplicação da penalidade de demissão por justa causa ao empregado público municipal VANDERSON DOS SANTOS BARROS e dá outras providências.
Nº 5011
Decreto
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias, em razão do falecimento do servidor José Luis Ibanha.
Nº 16650
Portaria
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor das Atas de Registro de Preços n° 069 a 073, referente ao Processo Licitatório nº 002/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2026.
Nº 16649
Portaria
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Rauane Silva Rocha, Auxiliar Administrativo.
Nº 16648
Portaria
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Beatriz Cristina de Oliveira Silva Scorsato, Coordenadora Pedagógica.
Nº 16647
Portaria
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Ashley Romanato Mendes Zanuto, Coordenadora Pedagógica.
Nº 16646
Portaria
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 020/2026, referente ao Processo Licitatório nº 024/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2025.
Nº 16645
Portaria
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.
Nº 16644
Portaria
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor Agnaldo Alves Junior para o exercício de função gratificada de "Encarregado de Manutenção e Limpeza de Piscinas".
Nº 16643
Portaria
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Silvana Aparecida Fortunato, Auxiliar de Limpeza.
Nº 16642
Portaria
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora Ana Carolina Mioto para substituir Lauriane Bueno Silva, durante suas férias, faltas e em quaisquer impedimentos.
Nº 16641
Portaria
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Miriam de Souza Mello, Psicóloga.
Nº 16640
Portaria
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho da servidora Patrícia da Silva Ferreira, Psicóloga.
Nº 16639
Portaria
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho da servidora Mirelle de Oliveira Loiola, Assistente Social.
Nº 16638
Portaria
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho da servidora Letícia Dias Brigo, Psicóloga.
Nº 16637
Portaria
Baixar
Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho da servidora Debora Fernandes e Silva, Assistente Social.
Nº 5010
Decreto
Baixar
Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Nº 16636
Portaria
Baixar
Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora Ana Carolina Mioto para substituir Lauriane Bueno Silva, durante suas férias, faltas e em quaisquer impedimentos.
Nº 16635
Portaria
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga, por mais 90 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada para apurar as infrações administrativas imputadas ao servidor C. E. S.
Nº 16634
Portaria
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Silvia Helena de Oliveira e Oliveira, Auxiliar de Limpeza.
Nº 16633
Portaria
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para o servidor Glaycon Silvester Ferreira, Auxiliar Odontológico.
Nº 16632
Portaria
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para o servidor José Antônio Bini, Dentista.
Nº 16631
Portaria
Baixar
Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para o servidor José Francisco Otaviano Silva, Dentista.
Nº 16630
Portaria
Baixar
Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para o servidor Wagner Antônio Francisco Ávila, Dentista.
Nº 16629
Portaria
Baixar
Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de Adriana Alves de Barros para o exercício do emprego de Professora de Educação Básica II - Artes.
Nº 16628
Portaria
Baixar
Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Maria Tadeu de Souza Barbosa, ocupante do emprego de Agente Escolar.
Nº 5009
Decreto
Baixar
Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.230/2026, que inclui Programas no PPA e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 200.000,00 e dá outras providências.
Nº 5008
Decreto
Baixar
Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.229/2026, que inclui Ação na LDO e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 300.000,00 e dá outras providências.
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