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Legislação
Atualizado em: 20/07/2026 às 10h46
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5207 atos encontrados
Nº 5026
Decreto
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Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Luto Oficial por 07 (sete) dias, em razão do falecimento do Vereador Ericlenes José Rios.
Nº 16692
Portaria
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Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a cessão da servidora pública municipal Marcella Sakae Gomes ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA
Nº 16691
Portaria
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a cessão da servidora pública municipal Marcella Sakae Gomes ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA
Nº 16690
Portaria
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a manutenção do afastamento preventivo da servidora municipal M. L. C. T., designa comissão especial para condução do processo administrativo disciplinar nº 01/2026, e dá outras providências.
Nº 5246
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências.
Nº 5245
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os requisitos para o provimento do emprego público de Agente de Saneamento e dá outras providências.
Nº 5244
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 447.000,00 e dá outras providências.
Nº 5243
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.423.000,00 e dá outras providências.
Nº 5242
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos da administração pública direta e indireta do Município de Ipuã, revogação da Lei Municipal n° 2.884, de 03 de março de 2009 e dá outras providências.
Nº 5241
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Consolida e unifica os requisitos para os empregos públicos que especifica no âmbito do Município de Ipuã, e dá outras providências.
Nº 5240
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de emprego permanente de Técnico de Enfermagem e dá outras providências.
Nº 5239
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui Ação na LDO e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 200.000,00 e dá outras providências.
Nº 5238
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui Ação na LDO e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 390.000,00 e dá outras providências.
Nº 5025
Decreto
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.246/2026, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências.
Nº 5024
Decreto
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.244/2026, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 447.000,00 e dá outras providências.
Nº 5023
Decreto
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.243/2026, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.423.000,00 e dá outras providências.
Nº 5022
Decreto
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.239/2026, que inclui Ação na LDO e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 200.000,00 e dá outras providências.
Nº 5021
Decreto
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.238/2026, que inclui Ação na LDO e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 390.000,00 e dá outras providências.
Nº 5020
Decreto
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Plano Municipal de Recuperação das Coberturas Vacinais no Município de Ipuã e dá outras providências
Nº 16689
Portaria
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a servidora Fernanda Aparecida Silveira, Assistente Social, para retornar às suas atividades e dá outras providências.
Nº 16688
Portaria
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora municipal M. L. C. T. e dá outras providências.
Nº 16687
Portaria
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a Bruna Fernandes. Técnica de Enfermagem.
Nº 16686
Portaria
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aplicação da penalidade de demissão por justa causa ao ex-empregado público municipal LUIS FERNANDO TORRES e dá outras providências.
Nº 16685
Portaria
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 10/2025.
Nº 16684
Portaria
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora Karoline Ulian Ferreira de Souza para substituir Priscila Honorato de Oliveira, Secretária Municipal de Saúde, durante suas férias, faltas e em quaisquer impedimentos.
Nº 16683
Portaria
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor Ryan Fernando Augusto Vieira para substituir o servidor Manoel da Cruz Oliveira durante o período de suas férias.
Nº 16682
Portaria
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Wanessa de Cássia Aparecida da Silveira, Monitora de Creche/CEPEM E CEMIE.
Nº 16681
Portaria
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Vilma Aparecida Teodoro Sacardo, Agente Administrativo.
Nº 16680
Portaria
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para o servidor Diego Roberto Gonçalves da Silva, Agente Escolar.
Nº 16679
Portaria
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a Bruna Fernandes. Técnica de Enfermagem.
Nº 16678
Portaria
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca Júlio Dimas de Mendonça Neto, Secretário Municipal de Administração e Negócios de Governo, para retornar às suas atividades e dá outras providências.
Nº 16677
Portaria
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga, por mais 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada para apurar as infrações administrativas imputadas à servidora T. R. M. S.
Nº 16676
Portaria
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara situação funcional de servidora pública municipal, para fins de regularização de histórico funcional, e dá outras providências.
Nº 16675
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor da Ata de Registro de Preço n° 077/2026, referente ao Processo Licitatório nº 010/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2026.
Nº 16674
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aplicação de penalidade de suspensão à empregada pública municipal CLÁUDIA RIBEIRO e dá outras providências.
Nº 16673
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor da Ata de Registro de Preços n° 076/2026, referente ao Processo Licitatório nº 035/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2026.
Nº 16672
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reenquadramento de servidores municipais, em decorrência de promoção por tempo de serviço.
Nº 16671
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Tuani Medeiros Viana, Fisioterapeuta.
Nº 16670
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Thaila Fressati de Souza, Psicóloga.
Nº 16669
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Silvia Stefânia Silva de Paula, Assistente Social.
Nº 16668
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Aline Alves de Medeiros ajudante de manutenção.
Nº 5019
Decreto
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.009.000,00 e dá outras providências.
Nº 16667
Portaria
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Katiusse Helena Catita Guelhiri para o emprego permanente de Agente Escolar.
Nº 16666
Portaria
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de Maria Edilene Rocha para o exercício do emprego de Assistente Social.
Nº 5017
Decreto
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente excepcional nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026.
Nº 16665
Portaria
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 021/2026, referente ao Processo Licitatório nº 013/2026, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 002/2026.
Nº 16664
Portaria
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para o servidor Diego Roberto Gonçalves da Silva, Agente Escolar.
Nº 16663
Portaria
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Marli Aparecida de Mira, Ajudante de Manutenção, readaptada para o exercício da função de Agente Escolar.
Nº 16662
Portaria
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor das Atas de Registro de Preços n° 074 e 075, referente ao Processo Licitatório nº 019/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2026.
Nº 16661
Portaria
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora Maria Vilma Pontes da Costa para substituir Fabiana da Silva Campos, durante suas férias, faltas e em quaisquer impedimentos.
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