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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 09/01/2026 às 12h33
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4547 atos encontrados
Nº 16231
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora Karoline Ulian Ferreira de Souza para substituir Priscila Honorato de Oliveira, Secretária Municipal de Saúde, durante o período de férias.
Nº 16230
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor Silvio Cesar da Silva, Motorista.
Nº 16229
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga, por mais 90 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada para condução do Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2025, vinculado à Seção de Recursos Humanos.
Nº 16228
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga, por mais 90 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada para condução do Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2025, instaurado em face da servidora L M S.
Nº 16227
Portaria
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor João Carlos Leandro, Motorista.
Nº 16226
Portaria
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Vilma Aparecida Teodoro Sacardo, Agente Administrativo.
Nº 16225
Portaria
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Eliana Cristina Fernandes Pereira, Ajudante de Manutenção.
Nº 16224
Portaria
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Jéssica do Nascimento Teixeira, Auxiliar de Enfermagem.
Nº 16223
Portaria
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor Ricardo da Silva, Motorista.
Nº 16222
Portaria
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor Agnaldo Petrocini, Motorista.
Nº 16221
Portaria
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor Jorge Luiz Torres, Motorista.
Nº 16220
Portaria
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Maria Eduarda Martins Mota, Técnica de Enfermagem.
Nº 16219
Portaria
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Franciele Josefa Costa, Enfermeira.
Nº 4938
Decreto
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.600,00 e dá outras providências.
Nº 4937
Decreto
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.200,00 e dá outras providências.
Nº 4936
Decreto
Baixar
Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências.
Nº 4935
Decreto
Baixar
Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.600,00 e dá outras providências.
Nº 4934
Decreto
Baixar
Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 184.600,00 e dá outras providências.
Nº 4933
Decreto
Baixar
Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.
Nº 4932
Decreto
Baixar
Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 505.000,00 e dá outras providências.
Nº 4931
Decreto
Baixar
Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 197.800,00 e dá outras providências.
Nº 4930
Decreto
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 148.000,00 e dá outras providências.
Nº 4929
Decreto
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece prazos e condições para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU no Município de Ipuã.
Nº 16218
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a servidora Sílvia Márcia Vitório Miguel, Chefe de Divisão de Tributação e Fiscalização Municipal, para retornar às suas atividades e dá outras providências.
Nº 16217
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor Robson Rodrigues Cirqueira, Motorista.
Nº 16215
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor Igor Brigo Menegueti, Motorista.
Nº 16214
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração temporária do local e horário de trabalho da servidora Juliana Ribeiro da Silva, Assistente Social.
Nº 16213
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora Vitória Tereza de Souza Petrocini para substituir Manoel da Cruz Oliveira durante seu período de férias.
Nº 16212
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a servidora Nere Ulian Ferreira de Souza, Coordenadora de Serviços, para retornar às suas atividades e dá outras providências.
Nº 4928
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a publicação e a observância do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil – PLANCON do Município de Ipuã e dá outras providências.
Nº 4927
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a publicação e a observância do Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI da Prefeitura Municipal de Ipuã e dá outras providências.
Nº 4926
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novas tarifas de Consumo de Água e Coleta de Esgotos Sanitários no Município de Ipuã.
Nº 4925
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação de novos valores da Tabela de Preços de que trata o Anexo Único da Lei Nº 3.725 de 04 de dezembro de 2.015.
Nº 4924
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os preços a serem cobrados por serviços funerários e concessão de terrenos no Cemitério Municipal.
Nº 4923
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação de novos preços de serviços de expediente, emolumentos, serviços técnicos e locação de equipamentos e outros que especifica.
Nº 16211
Portaria
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do local de trabalho do servidor Luiz Fernando Ferreira Zonfril e dá outras providências.
Nº 16210
Portaria
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Pregoeiros e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 126/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 67/2025.
Nº 16209
Portaria
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração temporária do horário de trabalho do servidor Diego Henrique de Araujo, Motorista e dá outras providências.
Nº 16208
Portaria
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local de trabalho para os servidores municipais e dá outras providências.
Nº 4922
Decreto
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a regulamentação do formulário padrão do Auto de Apreensão e do Auto de Infração para aplicação de multa previstas na Lei Municipal n° 5.128 de 16 de dezembro de 2025.”
Nº 16207
Portaria
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 051/2025, referente ao Processo nº 099/2025, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 005/2025.
Nº 16206
Portaria
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reenquadramento de servidores municipais, em decorrência de promoção por tempo de serviço.
Nº 16205
Portaria
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor Marcos Rogério da Cruz para substituir Janaina da Silva, durante suas férias e em quaisquer impedimentos.
Nº 4921
Decreto
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego "Emprega Ipuã 3", instituído pela Lei Municipal nº 4.972, de 16 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Nº 16204
Portaria
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 052/2025, referente ao Processo de Licitação nº 092/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 048/2025.
Nº 16203
Portaria
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora municipal T R M S e dá outras providências.
Nº 16202
Portaria
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestora do Contrato n° 124, referente ao Processo Licitatório nº 178/2023, Inexigibilidade nº 016/2023.
Nº 16201
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convalida a Portaria Municipal nº 15.658, de 27 de maio de 2025, que estabeleceu novo Horário de Trabalho para Rafael Dias Martins, Procurador Jurídico, nos termos do art. 22 do Decreto Municipal nº 4.865, de 15 de setembro de 2025.
Nº 16200
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Caio Eduardo Silva para responder pela função comissionada de Chefe de Divisão de Manutenção e Limpeza de Prédios Públicos.
Nº 4920
Decreto
Baixar
Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.311.500,00 e da outras providências.
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Próxima
Última
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 13/01/2026 17:05
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