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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 09/04/2026 às 15h16
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4922 atos encontrados
Nº 16507
Portaria
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 037/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2026.
Nº 16506
Portaria
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para o servidor Luiz Cláudio Magalhães, Ajudante de Manutenção
Nº 16505
Portaria
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Julgadora para o Processo Licitatório nº 036/2026, na modalidade Dispensa nº 011/2026, Chamada Pública n° 002/2026.
Nº 16504
Portaria
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Especial de Avaliação de Amostras para o Processo Licitatório nº 036/2026, na modalidade Dispensa nº 011/2026, Chamada Pública n° 002/2026.
Nº 16503
Portaria
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 035/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2026.
Nº 16502
Portaria
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 034/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2026.
Nº 16501
Portaria
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de Raiane Alves Evangelista para o exercício do emprego de Monitora de Deficiente.
Nº 16500
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 033/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2026.
Nº 16499
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora Lauriane Bueno Silva para substituir Fernanda Oliveira de Lima, durante suas férias, faltas e em quaisquer impedimentos.
Nº 16498
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Regina Celia Alves Pereira, ocupante do emprego de Professora de Educação Básica
Nº 16497
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Daiana Cristina de Oliveira Torres, ocupante do emprego de Monitora de Creche, CEPEM E CEMEI.
Nº 16496
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Raiane Alves Evangelista, ocupante do emprego de Merendeira.
Nº 16495
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Tereza Marcela Pilan Moraes, ocupante do emprego de Monitora de Deficiente.
Nº 16494
Portaria
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Francisca Maria Oliveira Rocha para o emprego permanente de Monitora de Creche, CEPEM E CEMEI.
Nº 16493
Portaria
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora Mariana Stábile Garcia para o exercício de função gratificada de “Agente de Compras”.
Nº 16492
Portaria
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Mariana Stábile Garcia, Auxiliar Administrativo.
Nº 16491
Portaria
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora Maria Vilma Pontes da Costa para substituir Fabiana da Silva Campos, durante suas férias, faltas e em quaisquer impedimentos.
Nº 16490
Portaria
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de Amanda Alves Soares para o exercício do emprego de Professora de Educação Infantil.
Nº 16489
Portaria
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Marcella Sakae Gomes para o emprego permanente de Médico Veterinário.
Nº 16488
Portaria
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Mirelle de Oliveira Loiola para o emprego permanente de Assistente Social.
Nº 16487
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Mirelle de Oliveira Loiola, ocupante do emprego de Auxiliar Administrativo.
Nº 16486
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Roseli Simões Sampaio, ocupante do emprego de Professor de Educação Básica II - Arte.
Nº 16485
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Maria Aparecida Granado Otávio, ocupante do emprego de Professor de Educação Básica I.
Nº 16484
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reenquadramento de servidores municipais, em decorrência de promoção por tempo de serviço.
Nº 16483
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar o servidor Mikael Muller Rafael como Defensor Dativo para atuar no Processo Administrativo Disciplinar nº 09/2025.
Nº 16482
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplica a penalidade de suspensão temporária à Organização da Sociedade Civil Instituto o Amor e dá outras providências.
Nº 4981
Decreto
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a renomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – COMASI e dá outras providências.
Nº 4980
Decreto
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplica a penalidade de suspensão temporária à Organização da Sociedade Civil Instituto o Amor e dá outras providências.
Nº 16481
Portaria
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga, por mais 90 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada para apurar as infrações administrativas imputadas a servidora T R M S.
Nº 16480
Portaria
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 008/2026, referente ao Processo Licitatório nº 025/2026, na modalidade Inexigibilidade nº 006/2026.
Nº 16479
Portaria
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 007/2026, referente ao Processo Licitatório nº 021/2026, na modalidade Inexigibilidade nº 003/2026.
Nº 16478
Portaria
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 006/2026, referente ao Processo Licitatório nº 020/2026, na modalidade Inexigibilidade nº 002/2026.
Nº 16477
Portaria
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Silvia Stefânia Silva de Paula, Assistente Social.
Nº 16476
Portaria
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de equipe para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária no Município de Ipuã/SP.
Nº 16475
Portaria
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Ana Maria Moreira, Agente de Apoio à Saúde.
Nº 16474
Portaria
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor das Atas de Registro de Preços nº 038 a 042/2026, referente ao Processo Licitatório nº 104/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 056/2025.
Nº 16473
Portaria
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor Thiago Vitório de Oliveira, Facilitador de Oficina
Nº 16472
Portaria
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Rafael dos Santos Cescate, ocupante do cargo de Vigia.
Nº 16471
Portaria
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Luiz Roberto Vieira Filho, ocupante do cargo de Motorista.
Nº 16470
Portaria
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Bruno Henrique Batista Ribeiro, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo.
Nº 16469
Portaria
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Gilson Batista de Souza, ocupante do cargo de Ajudante de Manutenção.
Nº 16468
Portaria
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Patricia Macedo de Souza, ocupante do cargo de Ajudante de Manutenção.
Nº 16467
Portaria
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Marisa dos Santos Barbosa, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil.
Nº 16466
Portaria
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Silvania Lourenção Inamine, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica I.
Nº 16465
Portaria
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Silvania Lourenção Inamine, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil.
Nº 16464
Portaria
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reenquadramento de servidores municipais, em decorrência de promoção por tempo de serviço.
Nº 16463
Portaria
Baixar
Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor das Atas de Registro de Preços nº 017 a 019/2026, referente ao Processo Licitatório nº 118/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 064/2025.
Nº 16462
Portaria
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 15.059, de 27 de junho de 2.024.
Nº 16461
Portaria
Baixar
Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 10.278, de 18 de março de 2.016.
Nº 16460
Portaria
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 15.722, de 04 de junho de 2.025.
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