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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 03/06/2026 às 14h51
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5110 atos encontrados
Nº 5009
Decreto
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.230/2026, que inclui Programas no PPA e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 200.000,00 e dá outras providências.
Nº 5008
Decreto
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.229/2026, que inclui Ação na LDO e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 300.000,00 e dá outras providências.
Nº 5007
Decreto
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.228/2026, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.503.000,00 e dá outras providências.
Nº 5006
Decreto
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.227/2026, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 211.000,00 e dá outras providências.
Nº 5005
Decreto
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração, revisão e acompanhamento do Plano Municipal de Educação do Município de Ipuã/SP para o decênio 2026-2036.
Nº 5231
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2027 e dá outras providências.
Nº 5230
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui Programas no PPA e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 200.000,00 e dá outras providências.
Nº 5229
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui Ação na LDO e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 300.000,00 e dá outras providências.
Nº 5228
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.503.000,00 e dá outras providências.
Nº 5227
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 211.000,00 e dá outras providências.
Nº 16627
Portaria
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Anna Helena Fernandes Rodrigues, ocupante do emprego público de Agente Escolar.
Nº 16626
Portaria
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de Afastamento para Assistência Integral à Criança em Acolhimento Familiar à servidora Ivânia Raquel de Sousa e dá outras providências.
Nº 16625
Portaria
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 019/2026, referente ao Processo Licitatório nº 057/2026, na modalidade Inexigibilidade nº 012/2026.
Nº 16624
Portaria
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 058/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 027/2026.
Nº 16623
Portaria
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária Jaqueline Moreira Peixoto de Souza para o exercício do emprego de Agente de Apoio ao Estudante da Educação Especial.
Nº 16622
Portaria
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação da designação, em caráter excepcional e precário, da servidora Liliane Cristina da Silva Morete para o exercício do emprego de Agente de Apoio ao Estudante da Educação Especial, e dá outras providências
Nº 16621
Portaria
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação do servidor Gabriel Aparecido Alves dos Santos como Gestor de Atas de Registro de Preços e Fiscal de Contratos Administrativos.
Nº 16620
Portaria
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Lauriane Bueno Silva para responder pela função comissionada de Chefe de Divisão de Compras.
Nº 16619
Portaria
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reenquadramento de servidores municipais, em decorrência de promoção por tempo de serviço.
Nº 16618
Portaria
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Nataniel Elias Mendes de Almeida, ocupante do emprego de Técnico Desportivo.
Nº 16616
Portaria
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retorna Fernanda Oliveira de Lima ao seu emprego de origem de Auxiliar Administrativo.
Nº 16617
Portaria
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Fernanda Oliveira de Lima, ocupante do emprego de Auxiliar Administrativo.
Nº 16615
Portaria
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor das Atas de Registro de Preços n° 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066 e 067, referente ao Processo Licitatório nº 015/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2026.
Nº 16614
Portaria
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor da Ata de Registro de Preços n° 068, referente ao Processo Licitatório nº 011/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2026.
Nº 16613
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora Valéria Teixeira da Silva para substituir Maira Bernardino, durante suas férias, faltas e em quaisquer impedimentos.
Nº 16612
Portaria
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga, por mais 90 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada para apurar as infrações administrativas imputadas a servidora C R.
Nº 16611
Portaria
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para o servidor Reinaldo dos Santos Medeiros, Ajudante de Manutenção, readaptado para o exercício da função de vigia.
Nº 16610
Portaria
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária Mirela Aparecida de Paula Mesquita Pereira para o exercício do emprego de Agente de Apoio ao Estudante da Educação Especial.
Nº 16609
Portaria
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação da designação, em caráter excepcional e precário, da servidora Maria Auxiliadora de Souza Resende para o exercício do emprego de Agente de Apoio ao Estudante da Educação Especial, e dá outras providências.
Nº 16608
Portaria
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Avaliação para análise e acompanhamento do cadastramento destinado à contratação temporária, nos termos do Edital nº 03, de 22 de maio de 2026, para os empregos de Professores, Psicopedagogo e Diretor de Educação Infantil.
Nº 16607
Portaria
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Marciana Ribeiro dos Santos, Ajudante de Manutenção.
Nº 16606
Portaria
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Renato Figueiredo Santos Filho para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Engenharia, Obras, Trânsito, Meio Ambiente e Agricultura.
Nº 16605
Portaria
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de Maxwell Henrique da Silva do cargo em comissão de Secretário Municipal de Engenharia, Obras, Trânsito, Meio Ambiente e Agricultura.”
Nº 16604
Portaria
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária Creusa Pereira para o exercício do emprego de Agente de Apoio ao Estudante da Educação Especial.
Nº 16603
Portaria
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação da designação, em caráter excepcional e precário, da servidora Marisa Coloca para o exercício do emprego de Agente de Apoio ao Estudante da Educação Especial, e dá outras providências.
Nº 16602
Portaria
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 018/2026, referente ao Processo Licitatório nº 056/2026, na modalidade Inexigibilidade nº 011/2026.
Nº 16601
Portaria
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Fiscal do Contrato n° 014 e 015, referente ao Processo Licitatório nº 004/2026, na modalidade Inexigibilidade nº 001/2026, Credenciamento nº 001/2026.
Nº 5004
Decreto
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a renomeação dos membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências.
Nº 5003
Decreto
Baixar
Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a renomeação dos membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais do Município de Ipuã e dá outras providências.
Nº 5002
Decreto
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o planejamento de férias e recesso dos servidores do CEARDI – Centro de Atendimento e Reabilitação para o Deficiente de Ipuã “José Buranelo” e dá outras providências.
Nº 16600
Portaria
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor Luis Eduardo Alves Sperandir, Motorista.
Nº 16599
Portaria
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor Leonardo Ferreira de Oliveira, Motorista.
Nº 16598
Portaria
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de Alanys Honorato Marques da Silva para o exercício do emprego de Monitora de Creche/CEPEM/CEMEI.
Nº 16597
Portaria
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Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de Leonardo Nascimento Prudente dos Santos para o exercício do emprego de Agente Comunitário de Saúde.
Nº 16596
Portaria
Baixar
Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 017/2026, referente ao Processo Licitatório nº 052/2026, na modalidade Inexigibilidade nº 009/2026.
Nº 16595
Portaria
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 001/2026, destinado ao provimento de vagas efetivas e formação de cadastro reserva, e dá outras providências.
Nº 5001
Decreto
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.223/2026, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 176.400,00 e dá outras providências.
Nº 5000
Decreto
Baixar
Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.222/2026, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 260.870,00 e dá outras providências.
Nº 5226
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do Artigo 7º, da Lei Municipal nº 3.420, de 20 de junho de 2013 e dá outras providências.
Nº 5225
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do Artigo 4º, da Lei Municipal nº 3.421, de 20 de junho de 2013 e dá outras providências.
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