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Legislação
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Atualizado em: 01/09/2026 às 16h19
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5283 atos encontrados
Nº 16739
Portaria
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Michele Boldrin Toloto de Carvalho, ocupante do emprego público de Professora de Educação Básica I.
Nº 16738
Portaria
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora Mirelle de Oliveira Loiola para substituir Acácio Ferreira da Silva Buranelo, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, durante suas férias.
Nº 16737
Portaria
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Data: 31/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reenquadramento de servidores municipais, em decorrência de promoção por tempo de serviço.
Nº 16736
Portaria
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Plinio Rodrigues, ocupante do emprego público de motorista.
Nº 5045
Decreto
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências.
Nº 16735
Portaria
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Plinio Rodrigues, ocupante do emprego público de motorista.
Nº 16734
Portaria
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor das Atas de Registro de Preços n° 099 a 116/2026, referente ao Processo Licitatório nº 049/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2026.
Nº 16733
Portaria
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor das Atas de Registro de Preços n° 117 a 129/2026, referente ao Processo Licitatório nº 033/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2026.
Nº 16732
Portaria
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Alci Barbosa Flores da Silva, Monitora de Deficiente.
Nº 16731
Portaria
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Crislene Lucas Otaviano, Monitora de Deficiente.
Nº 5043
Decreto
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a renomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Nº 16730
Portaria
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 073/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 033/2026.
Nº 5042
Decreto
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre administrativos os para procedimentos análise técnica, recebimento, registro, controle, execução e transparência de Transferências Especiais e Emendas Parlamentares de origem Federal e Estadual.
Nº 5041
Decreto
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta, no âmbito do Município de Ipuã, a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.
Nº 5040
Decreto
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.258/2026, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00 e dá outras providências.
Nº 5258
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00 e dá outras providências.
Nº 5257
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização das tabelas de valores da hora-aula e das referências iniciais de empregos do quadro do magistério da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Nº 5256
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre A Criação De Emprego Público De Provimento Permanente De Professor De Educação Básica II – Geografia e dá outras providências.
Nº 16729
Portaria
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora municipal Cristiane Mota de Sousa Silva, Psicopedagoga.
Nº 16728
Portaria
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de Andreza Altamira Moreira Gonçalves para o exercício do emprego de Agente de Apoio ao Estudante da Educação Especial.
Nº 16727
Portaria
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor das Atas de Registro de Preços n° 083 a 098/2026, referente ao Processo Licitatório nº 054/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2026.
Nº 16726
Portaria
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Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de Cristiane Mota de Sousa Silva, para o exercício do emprego de Psicopedagogo.
Nº 5039
Decreto
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização do Município de Ipuã e dá outras providências.
Nº 5038
Decreto
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Ipuã, estabelece diretrizes para a alfabetização e a recomposição das aprendizagens no âmbito da Rede Municipal de Ensino, institui mecanismos de governança, monitoramento e avaliação e dá outras providências.
Nº 5037
Decreto
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a renomeação dos membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências.
Nº 16725
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de Josilene Ribeiro da Silva para o exercício do emprego de Monitora de Deficiente.
Nº 16724
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora municipal Marisa Coloca, Monitora de Creche/CEPEM/CEMEI.
Nº 16723
Portaria
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 069/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2026.
Nº 16722
Portaria
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Taliane Volpini Buranello, Assistente Social.
Nº 16721
Portaria
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a Servidora pública Ana Laura Ulian Raimundo, para retorno às atividades e dá outras providências.
Nº 16720
Portaria
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora Marisa Coloca, para o exercício de função gratificada de “Mediador da Alfabetização”.
Nº 5036
Decreto
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 642.800,00 e da outras providências
Nº 5035
Decreto
Baixar
Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.254/2026, dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 e dá outras providências.
Nº 5034
Decreto
Baixar
Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.253/2026, dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 36.000,00 e dá outras providências.
Nº 5033
Decreto
Baixar
Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.252/2026, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00, altera Programa do PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 5032
Decreto
Baixar
Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.251/2026, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 272.000,00 e dá outras providências.
Nº 5031
Decreto
Baixar
Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a renomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
Nº 5255
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a participação, com reservas, do Município de Ipuã/SP no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo (CINDESP) e dá outras providências.
Nº 5254
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 e dá outras providências.
Nº 5253
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 36.000,00 e dá outras providências
Nº 5252
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00, altera Programa do PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 5251
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 272.000,00 e dá outras providências.
Nº 5250
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a função gratificada de Almoxarife e dá outras providências.
Nº 5249
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Leitura e a Escrita: Ipuã Lê, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Ipuã, cria a Função Gratificada de Mediador da Alfabetização e dá outras providências.
Nº 16719
Portaria
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor Gabriel Aparecido Alves dos Santos, para o exercício de função gratificada de “Almoxarife”.
Nº 16718
Portaria
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor João Batista de Faria para substituir Adriano Luiz Morais, durante as suas férias.
Nº 16717
Portaria
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Maria Laura dos Reis Mira Cardoso para o emprego permanente de Técnico de Enfermagem.
Nº 16716
Portaria
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor das Atas de Registro de Preços n° 081 e 082/2026, referente ao Processo Licitatório nº 040/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2026.
Nº 16715
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Fiscal dos Contratos nº 022/2026 a 027/2026, referente ao Processo Licitatório nº 036/2026, na modalidade Dispensa de Licitação nº 011/2026, Chamada Pública nº 002/2026.
Nº 16714
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Fiscal dos Contratos nº 022/2026 a 027/2026, referente ao Processo Licitatório nº 036/2026, na modalidade Dispensa de Licitação nº 011/2026, Chamada Pública nº 002/2026.
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Endereço: Av. Maria de Lourdes Gerin, N° 433 - Pampuã | CEP: 14611-080
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Versão do Sistema: 3.5.5 - 19/08/2026
Portal atualizado em: 14/09/2026 17:19
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