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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 01/07/2025 às 16h13
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3940 atos encontrados
Nº 15806
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Bruna Stefanie Reis dos Santos, Auxiliar Administrativo.
Nº 15805
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor Victor Lopes, Motorista.
Nº 15803
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Luana Thais de Almeida Cândido, Ajudante de Manutenção.
Nº 15802
Portaria
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Edilene Rocha Peixoto, Enfermeira.
Nº 15800
Portaria
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Leonardo Ferreira de Oliveira para o emprego permanente de Motorista.
Nº 15799
Portaria
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor Guilherme Puga Neto para substituir Marcos Rogério da Cruz, durante suas férias, folgas abonadas e demais impedimentos.
Nº 15798
Portaria
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para Cíntia de Paula Silva, Ajudante de Manutenção.
Nº 4830
Decreto
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a convocação da XV Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Nº 15797
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Diego Henrique de Araujo para o emprego permanente de Motorista.
Nº 4829
Decreto
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renomeia membros para comporem a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, criada pela Lei nº 4.561, de 02 de agosto de 2.022.
Nº 4828
Decreto
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renomeia os membros da Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento da Prefeitura Municipal de Ipuã-SP.
Nº 15796
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor(a) e Fiscais do Contrato nº 027/2025, referente ao Processo Licitatório nº 041/2025, Pregão Eletrônico nº 025/2025, que tem por objeto a Permissão Onerosa de Direito Real de Uso e Exploração do Parque Permanente de Exposições Oswaldo Ribeiro de Mendonça.
Nº 15795
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Raquel Rocha Clemente, Farmacêutica.
Nº 15794
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra a servidora municipal E G S, e dá outras providências.
Nº 15793
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Nova Equipe para o Desenvolvimento das Ações de Vigilância Sanitária do Município de Ipuã, de acordo com a Lei Municipal nº 2.284 de 09 de Setembro de 1.998, e dá outras providências.
Nº 15792
Portaria
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora Adriana Aparecida Porteiro do Nascimento para exercer a função gratificada de Agente de Defesa Civil.
Nº 15791
Portaria
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Diretoria da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Nº 15789
Portaria
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Nere Ulian Ferreira de Souza, Coordenador de Serviços.
Nº 15788
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Elionete Elias de Oliveira Cescate para o emprego permanente de Agente Escolar.
Nº 4826
Decreto
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA a redação do item II – Representantes da Sociedade Civil da composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, designados pelo Decreto nº 4.769, de 13 de março de 2.025.
Nº 4825
Decreto
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração no período de férias, define período de férias dos profissionais da unidade e regulamenta o funcionamento do CEARDI – Centro de Atendimento e Reabilitação para o Deficiente de Ipuã – “José Buranelo”.
Nº 15787
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Edvana Reis, Monitora de Creche, CEMEI e CEPEM.
Nº 15786
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 055/2025, Pregão Eletrônico nº 033/2025, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos de ações judiciais, para tratamento de pacientes, no período de 12 (doze) meses.
Nº 15785
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para Luiz Fernando Brito da Silva, Coveiro.
Nº 15784
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para Elenilson Ferreira, Ajudante de Manutenção.
Nº 15783
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Novo horário de trabalho para José Augusto Garcia Filho, Fiscal Municipal.
Nº 15782
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para Mirelle de Oliveira Loiola, Auxiliar Administrativo.
Nº 4824
Decreto
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei Municipal nº 5.062/2025 que abre crédito especial visando cobertura de despesa com Centro de Zoonoses Municipal.
Nº 4823
Decreto
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei Municipal nº 5.061/2025 que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 54.900,00 e dá outras providências.
Nº 4822
Decreto
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei Municipal nº 5.060/2025 que abre crédito especial na Secretaria de Esporte e Lazer, para execução de convênio SEDS/Condeca e dá outras providências.
Nº 5063
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais) e dá outras providências.
Nº 5062
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial visando cobertura de despesa com Centro de Zoonoses Municipal .
Nº 5061
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 54.900,00 e dá outras providências.
Nº 5060
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial na Secretaria de Esporte e Lazer, para execução de convênio SEDS/Condeca e dá outras providências.
Nº 4821
Decreto
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nos dias 20/06/2025, 21/06/2025, 28/10/2025, 21/11/2025, 24/12/2025, 26/12/2025, 31/12/2025 e 02/01/2026 e dá outras providências.
Nº 15775
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos representantes da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidente.
Nº 15777
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a servidora Raquel Rocha Clemente, Farmacêutica, para retornar às suas atividades durante o período de férias.
Nº 15781
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 054/2025, Pregão Eletrônico nº 032/2025, que tem por objeto o Registro de preços para eventual e futura prestação de serviços de Tecnologia da Informação, por meio de licenças de softwares de engenharia, voltados para o Desenvolvimento e Gerenciamento de Projeto, para período de 12 (doze) meses, por meio da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras, Trânsito, Meio Ambiente e Agricultura.
Nº 15780
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Helena Teles Pagan para o emprego permanente de Nutricionista.
Nº 15779
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Tamara Pina para o exercício temporário do emprego de Monitor de Creche, CEPEM e CEMEI.
Nº 15778
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Agnaldo Petrocini para o emprego permanente de Motorista.
Nº 15776
Portaria
Baixar
Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Júlio Dimas de Mendonça Neto para responder pelo cargo comissionado de Secretário Municipal de Administração e Negócios de Governo.
Nº 15774
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IPUÃ.
Nº 15773
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Sindicância Administrativa e dá outras providências.
Nº 4820
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a composição da Comissão Permanente de Equipe Multidisciplinar de Autismo de Ipuã (COPEMAI), instituída pelo Decreto nº 4.693, de 05 de novembro de 2024.”
Nº 15772
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização excepcional de regime de trabalho remoto (home office) ao servidor Gabriel César Bueno, e dá outras providências.
Nº 4819
Decreto
Baixar
Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos novos membros e da diretoria do Conselho Municipal de Saúde.
Nº 4818
Decreto
Baixar
Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamento prévio de pedidos e requerimentos à Assessoria Jurídica do Município para emissão de parecer, e dá outras providências.
Nº 4817
Decreto
Baixar
Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Nº 15771
Portaria
Baixar
Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o AFASTAMENTO CAUTELAR da Servidora Municipal L M S, por tempo indeterminado.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 01/07/2025 16:13
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