Sim. Para esses locais o auxílio fica entre R$ 3 mil e R$ 10 mil por mês. Podem pleitear a verba espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias e cooperativas. É necessário comprovar cadastro municipal, estadual ou de pontos de cultura.

Diferentemente das pessoas físicas, haverá contrapartida: após a reabertura, precisarão realizar atividades gratuitas para alunos de escolas públicas ou promover atividades em espaços públicos. Também deverão prestar contas em até 120 dias após a última parcela.

A verba também destina-se a editais, chamadas públicas, cursos, prêmios e aquisição de bens e serviços do setor cultural. A lei exige que no mínimo 20% dos recursos sejam usados nessas ações.

Cria ainda linhas de crédito para fomento de atividades, compra de equipamentos e renegociação de dívidas (pagamento em até 36 meses, reajustados pela Selic, a partir de 180 dias após o fim do estado de calamidade). As empresas precisam se comprometer a manter os empregados que tinham em 18 de março de 2020.

Ela vem do Fundo Nacional de Cultura, com recursos federais já aprovados e não utilizados. Ou seja, o dinheiro já existia no Tesouro e deveria ser destinado ao incentivo de atividades culturais.

O crédito de R$ 3 bilhões é dividido em R$ 1,5 bilhão para os estados e R$ 1,5 bilhão para os municípios.

Para os estados: 20% conforme critérios do FPE e 80% proporcionalmente à população. Para os municípios: 80% em proporção à população e 20% conforme o FPM.

Os pagamentos e a organização de editais dependem de estados e municípios, e não do governo federal.

Procure as secretarias estadual e municipal de cultura do seu município. São elas que informam e atendem os interessados sobre como a distribuição funciona em cada local.

Após a sanção, o Governo Federal teria até 15 dias para enviar a verba (esse prazo foi o único item vetado). Após a liberação, as prefeituras têm até 60 dias para determinar o uso. Passado esse prazo, precisam devolver o que não utilizaram aos governos estaduais.