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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3627, 14 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre a requisição e arrecadação administrativas do ímovel do antigo Lar São Vicente de Paulo situado na Rua Visconde de Ouro Preto, nº848, Centro, neste Munícipio e dá outras providências. 14/10/2019 2565
DECRETO Nº 4187, 01 DE SETEMBRO DE 2022 Denomina a Barraca Central localizada no PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÕES OSWALDO RIBEIRO DE MENDONÇA de Ipuã-SP: “ESPAÇO JOSÉ OSWALDO RIBEIRO DE MENDONÇA - DICÃO”. 01/09/2022 2042
DECRETO Nº 4184, 25 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Ipuã, de que trata a Lei Municipal nº 4.521 de 17 de maio de 2.022. 25/08/2022 2005
DECRETO Nº 4183, 25 DE AGOSTO DE 2022 Denomina a Barraca Central localizada no PARQUE DE EXPOSIÇÕES OSWALDO RIBEIRO DE MENDONÇA de Ipuã-SP, “BARRACA CENTRAL JOSÉ OSWALDO RIBEIRO DE MENDONÇA - DICÃO”. 25/08/2022 1972
DECRETO Nº 4186, 01 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento dos Órgãos do Município nos dias 08/09/2.022 e 09/09/2.022 e dá outras providências. 01/09/2022 1965
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4999, 12 DE MAIO DE 2026 Regulamenta Lei 5.220/2026, que altera Ação no PPA e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 16.500,00 e dá outras providências. 12/05/2026 1
DECRETO Nº 4998, 12 DE MAIO DE 2026 “Regulamenta Lei 5.219/2026, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 e dá outras providências.” 12/05/2026 1
DECRETO Nº 4997, 12 DE MAIO DE 2026 Regulamenta Lei 5.218/2026, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.449.000,00 e providências.” 12/05/2026 1
DECRETO Nº 4996, 12 DE MAIO DE 2026 Regulamenta Lei 5.217/2026, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 398.000,00, inclui Programa no PPA e LDO e dá outras providências. 12/05/2026 1
LEI ORDINÁRIA Nº 5221, 12 DE MAIO DE 2026 “Altera a redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 2.921, de 04 de agosto de 2009, para ampliar a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências.” 12/05/2026 1
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