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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 16/09/2025 às 16h58
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4165 atos encontrados
Nº 4865
Decreto
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 5.042, de 10 de setembro de 2025, que dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho, a pedido do servidor público, e dá outras providências”.
Nº 15963
Portaria
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de Rosicléia de Araújo Souza para o exercício do emprego de Professor de Educação Básica II – Matemática.
Nº 15962
Portaria
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Alessandra Raiane Alves Sousa para o emprego permanente de Monitor de Creche/Cepem/CEMEI.
Nº 15961
Portaria
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Iasmin Mendes da Silva, para exercer a função gratificada de Gestora do Programa Bolsa Família no Município de Ipuã.
Nº 15956
Portaria
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a readaptação funcional da servidora municipal Marli Aparecida de Mira e estabelece seu novo local e horário de trabalho.
Nº 15960
Portaria
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Elisângela Cristina Mendonça Mesquita, Agente de Combate a Endemias.
Nº 15959
Portaria
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Pregoeiros e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 089/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 046/2025.
Nº 15958
Portaria
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para o servidor Fabiano José Nascimento, Pedreiro.
Nº 15957
Portaria
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor Luiz Fernando Lopes, Motorista.
Nº 15955
Portaria
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor José Renato Molinari, Motorista.
Nº 15954
Portaria
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor Ricardo da Silva, Motorista.
Nº 15953
Portaria
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor Geraldo Girolamo Junior, Motorista.
Nº 15952
Portaria
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor Luiz Roberto Vieira Filho, Motorista.
Nº 4864
Decreto
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo no dia 12 de setembro de 2025 e dá outras providências.
Nº 15951
Portaria
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Aline Pereira da Silva, Ajudante de Manutenção.
Nº 15950
Portaria
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor Gustavo Ferreira, Engenheiro Ambiental.
Nº 15949
Portaria
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 036/2025, referente ao Processo Licitatório nº 081/2025, Inexigibilidade nº 012/2025.
Nº 15948
Portaria
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação e posse de Francieli Magalhães de Oliveira no cargo de Professora de Educação Infantil, em cumprimento à sentença proferida no Mandado de Segurança nº 1000169-04.2025.8.26.0257, e dá outras providências.
Nº 15947
Portaria
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Katiusy Cristina Barreto Batista Oliveira, Agente Escolar.
Nº 4863
Decreto
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a renomeação dos membros do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
Nº 4862
Decreto
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
Nº 5092
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas administrativas para a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias públicas do Município de Ipuã, e dá outras providências.
Nº 5091
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de emprego público que especifica e dá outras providências.
Nº 15946
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reenquadramento de servidores municipais, em decorrência de promoção por tempo de serviço.
Nº 15945
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Edna Ferreira dos Santos Silva, Auxiliar Administrativo.
Nº 15944
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Marli Aparecida de Mira, Ajudante de Manutenção (readaptada).
Nº 15943
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de Liliane Marcela dos Reis para o exercício do emprego de Merendeira.
Nº 15942
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 037/2025, referente ao Processo Licitatório nº 070/2025, Inexigibilidade nº 010/2025.
Nº 15941
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Giseli do Nascimento Teixeira, auxiliar de enfermagem.
Nº 15940
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Cristiane Fornel do Vale de Souza, auxiliar de enfermagem.
Nº 15939
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Matilde Mirian Machado, técnica de enfermagem.
Nº 15938
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor Victor Fernandes da Silva para responder pela função comissionada de Chefe de Divisão da Proteção Social Básica.
Nº 15937
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retorna a servidora Kelly Cristina Dadalte Leite ao seu cargo de origem de Assistente Social.
Nº 15936
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor das Atas de Registro de Preço nº 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074 e 075, referente ao Processo Licitatório nº 044/2025, Pregão Eletrônico nº 027/2025.
Nº 15935
Portaria
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestora das Atas de Registro de Preço nº 060/2025, 061/2025, 062/2025, 063/2025, 064/2025 e 065/2025, referente ao Processo Licitatório nº 055/2025, Pregão Eletrônico nº 033/2025.
Nº 15934
Portaria
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Pregoeiros e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 084/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 045/2025.
Nº 15933
Portaria
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Pregoeiros e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 083/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 044/2025.
Nº 15932
Portaria
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 035/2025, referente ao Processo Licitatório nº 056/2025, Dispensa nº 010/2025.
Nº 4861
Decreto
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade em face do Instituto O Amor, em razão do descumprimento do Termo de Colaboração nº 001/2024, e dá outras providências.”
Nº 15931
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Pregoeiros e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 082/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 043/2025.
Nº 15930
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte.
Nº 15929
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
Nº 15928
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor Ildo Lopes, Ajudante de Manutenção.
Nº 15927
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão Pedagógica para acompanhamento e implementação do componente Computação na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Ipuã, e dá outras providências.
Nº 15926
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de Raphaella Carla de Oliveira Brigo Prudente para o exercício do emprego de Professor de Educação Básica I.
Nº 15925
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Pregoeiros e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 080/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 042/2025.
Nº 15924
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 036/2025, referente ao Processo Licitatório nº 068/2025, na modalidade Dispensa de Licitação nº 008/2025.
Nº 15923
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Lindinalva Aparecida Rodrigues de Melo Silva, Agente de Combate a Endemias.
Nº 4860
Decreto
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 377.600,00 e da outras providências.
Nº 15922
Portaria
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor para o Termo de Fomento nº 04/2025 e dá outras providências.
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 17/09/2025 16:36
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