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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 23/03/2026 às 16h05
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4872 atos encontrados
Nº 16459
Portaria
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor das Atas de Registro de Preços nº 036 e 037/2026, referente ao Processo Licitatório nº 117/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 063/2025.
Nº 16458
Portaria
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Cristiane Fornel do Vale, Auxiliar de Enfermagem.
Nº 16457
Portaria
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Daiana Cristina de Oliveira Torres para o emprego permanente de Monitora de Creche, CEPEM E CEMEI.
Nº 16456
Portaria
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 05/2026, referente ao Processo nº 023/2026, na modalidade Inexigibilidade nº 05/2026.
Nº 4979
Decreto
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a renomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – COMASI e dá outras providências.
Nº 16455
Portaria
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor das Atas de Registro de Preços nº 035/2026, referente ao Processo Licitatório nº 012/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2026.
Nº 16454
Portaria
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor das Atas de Registro de Preços nº 188 a 191/2025, referente ao Processo Licitatório nº 116/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 062/2025.
Nº 16453
Portaria
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca o servidor Edilson Francisco Pereira, Eletricista, para retornar às suas atividades e dá outras providências.
Nº 4978
Decreto
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.192/2026, que Inclui Ação na LDO e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 5.000,00 e dá outras providências.
Nº 4977
Decreto
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.191/2026, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 e dá outras providências.
Nº 4976
Decreto
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a execução do Programa de Transporte Estudantil no âmbito do Município de Ipuã/SP e estabelece critérios para sua organização e funcionamento”.
Nº 5192
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui Ação na LDO e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 5.000,00 e dá outras providências.
Nº 5191
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 e dá outras providências.
Nº 5190
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação de empregos públicos que especifica e dá outras providências.”
Nº 5189
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Municipal nº 3.172, de 27 de abril de 2011, que autoriza a concessão de bolsas de estudo a estudantes do município matriculados em cursos de nível superior e dá outras providências”.
Nº 5188
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Contribuição Financeira às Associações de Pais e Mestres - APMs do Município de Ipuã e dá outras providências.
Nº 5187
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de bem público municipal, e dá outras providências.
Nº 16452
Portaria
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Adriana Carla Baso, Enfermeira.
Nº 16451
Portaria
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece, em caráter liminar, novo local e horário de trabalho para a servidora Franciele Josefa Costa, Enfermeira.
Nº 16450
Portaria
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Avaliação para análise e acompanhamento do cadastramento destinado à contratação temporária, nos termos do Edital nº 01, de 16 de março de 2026, para os empregos de Monitor de Creche, CEPEM e CEMEI e de Agente de Apoio ao Estudante da Educação Especial.
Nº 16449
Portaria
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor para o Termo de Fomento nº 10/2025 e dá outras providências.
Nº 16448
Portaria
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de Luciana Aparecida de Carvalho para o exercício do emprego de Merendeira.
Nº 16447
Portaria
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 04/2026, referente ao Processo nº 06/2026, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2026.
Nº 16446
Portaria
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de Thais Pereira da Silveira para o exercício do emprego de Merendeira.
Nº 16445
Portaria
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para o servidor Luis Eduardo Alves Sperandir, Motorista.
Nº 16444
Portaria
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para o servidor Igor Brigo Menegueti, Motorista.
Nº 16443
Portaria
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a contratação de Alexya Costa Almeida para o exercício temporário do emprego de Auxiliar Administrativo.
Nº 16442
Portaria
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga, por mais 90 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada para apurar as infrações administrativas imputadas ao servidor C E S.
Nº 4975
Decreto
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a execução da doação de áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei Municipal nº 5.138, de 23 de janeiro de 2026.
Nº 16441
Portaria
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor para o Termo de Fomento nº 09/2025 e dá outras providências.
Nº 16440
Portaria
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor do convênio a ser firmado com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
Nº 16339
Portaria
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão de Contratação para o Processo Administrativo nº 022/2026, Inexigibilidade de Licitação 004/2026, Chamamento Público 01/2026.
Nº 16337
Portaria
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Paula Castejon Ramos, Dentista.
Nº 16438
Portaria
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Priscila Angélica de Faveri para o emprego permanente de Técnica de Enfermagem.
Nº 16436
Portaria
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga, por mais 90 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada para apurar as infrações administrativas imputadas ao servidor V S B.
Nº 16435
Portaria
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de Nayara Cristina de Araujo para o exercício do emprego de Professora de Educação Básica II - Arte.
Nº 16434
Portaria
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de Silvia Mara da Silva para o exercício do emprego de Professora de Educação Básica II - Arte.
Nº 16433
Portaria
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Francieli Magalhães de Oliveira para o emprego permanente de Professor de Educação Infantil.
Nº 16432
Portaria
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de Raquel Simião dos Santos Colloca para o exercício do emprego de Professora de Educação Infantil.
Nº 16431
Portaria
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga, por mais 90 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada para apurar as infrações administrativas imputadas ao servidor L F T.
Nº 16430
Portaria
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca Caio Eduardo da Silva, Chefe de Divisão de Manutenção e Limpeza de Prédios Públicos, para retornar às suas atividades e dá outras providências.
Nº 14629
Portaria
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor Wilson Marcos Ferreira, Agente Escolar.
Nº 16428
Portaria
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Luiza Sebastiana Henrique para responder pela função comissionada de Chefe de Divisão da Juventude.
Nº 14427
Portaria
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor para o Termo de Fomento nº 06/2025 e dá outras providências.
Nº 14426
Portaria
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Tuani Medeiros Viana, Fisioterapeuta.
Nº 16425
Portaria
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal de Segurança Pública.
Nº 16424
Portaria
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 03/2026, referente ao Processo nº 007/2026, na modalidade Dispensa de Licitação nº 002/2026.
Nº 16423
Portaria
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Ashley Romanato Mendes Zanuto, Coordenadora Pedagógica.
Nº 16422
Portaria
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Responsável Técnico do convênio a ser firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais
Nº 16421
Portaria
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 019/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 10/2026.
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Telefone: (16) 3832 0100
Endereço: Av. Maria de Lourdes Gerin, N° 433 - Pampuã | CEP: 14611-080
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 24/03/2026 10:46
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