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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 11/08/2025 às 09h51
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4046 atos encontrados
Nº 15862
Portaria
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestora da Ata de Registro de Preço nº 052/2025, referente ao Processo Licitatório nº 034/2025, Pregão Eletrônico nº 020/2025.
Nº 15861
Portaria
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga, por mais 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada para apurar as infrações administrativas imputadas à servidora L M S no âmbito do Processo de Sindicância nº 02/2025.
Nº 4857
Decreto
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no âmbito das escolas municipais de ensino fundamental o Projeto “Recomposição de Aprendizagem”, com foco na melhoria da alfabetização dos alunos do 1º ao 5º e 6º ao 9º ano, e dá outras providências.
Nº 15860
Portaria
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestora da Ata de Registro de Preço nº 051/2025, referente ao Processo Licitatório nº 032/2025, Pregão Eletrônico nº 019/2025.
Nº 15859
Portaria
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestora e Fiscal do Contrato nº 031/2025, referente ao Processo Licitatório nº 066/2025, Dispensa nº 013/2025.
Nº 15858
Portaria
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 030/2025, referente ao Processo Licitatório nº 051/2025, Concorrência Eletrônica nº 002/2025.
Nº 5084
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 62.000,00 e dá outras providências.
Nº 5083
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.407.000,00 e da outras providências.
Nº 5082
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.517.000,00, altera valores do Programa do PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 5081
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação de gratificação para o servidor ocupante do cargo de médico veterinário, lotado no Centro de Controle de Zoonoses do Município de Ipuã-SP, pela execução de atividades extraordinárias e dá outras providências”.
Nº 5080
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 3.172, de 27 de abril de 2011, que autoriza a concessão de bolsas de estudo a estudantes do município matriculados em cursos de nível superior.
Nº 5079
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Nº 5078
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Nº 5077
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara o Lago do Ipuã Country Club como bem de interesse ambiental, paisagístico e turístico do Município de Ipuã – SP, e dá outras providências.
Nº 5076
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o regime de sobreaviso no serviço público municipal e dá outras providências”.
Nº 4856
Decreto
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei Municipal nº 5.084/2025 que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 62.000,00 e dá outras providências.
Nº 4855
Decreto
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei Municipal nº 5.083/2025 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.407.000,00 e da outras providências.
Nº 4854
Decreto
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei Municipal nº 5.082/2025 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.517.000,00, altera valores do Programa do PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 4853
Decreto
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei Municipal nº 5.079/2025 que abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Nº 4852
Decreto
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei Municipal nº 5.078/2025 que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Nº 15857
Portaria
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de Victor Lucas Pereira para o exercício do emprego de Professor de Educação Básica II – Geografia.
Nº 15856
Portaria
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de Nayara Cristina de Araújo para o exercício do emprego de Professor de Educação Básica II - Arte.
Nº 15855
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de Monique Crestani Azevedo Santos para o exercício do emprego de Professor de Educação Básica I.
Nº 15854
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de Maria Sirlei Domingues Barbosa para o exercício do emprego de Professor de Educação Básica II – Disciplina de Atendimento Educacional Especializado.
Nº 15853
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de Rosana Aparecida Pires Pinto para o exercício do emprego de Professor de Educação Básica I.
Nº 15852
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de Daniela Cláudia Sperandir Cardoso Guedini para o exercício do emprego de Professor de Educação Básica II - História.
Nº 15851
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de Raquel Simião dos Santos Colloca para o exercício do emprego de Professor de Educação Infantil.
Nº 15850
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Aline Pereira da Silva para o emprego permanente de Ajudante de Manutenção.
Nº 15849
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Wederson Soares da Silva para o emprego permanente de Ajudante de Manutenção.
Nº 4851
Decreto
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a delegação de competência para atos de ordenação de despesas aos Secretários Municipais e dá outras providências"
Nº 4850
Decreto
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída pelo SAAEI (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipuã) e institui o Programa de Conservação e Uso Racional da Água Potável em Edificações.
Nº 15848
Portaria
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal de Turismo.
Nº 4849
Decreto
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a proibição da realização de horas extras pelos servidores públicos municipais da Administração Direta e autarquia SAAEI, estabelece exceções à proibição, e dá outras providências”.
Nº 4848
Decreto
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências.
Nº 4847
Decreto
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Saudável e dá outras providências.
Nº 4846
Decreto
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Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
Nº 15847
Portaria
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Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Alessandra Cristina Silva Rezende, Ajudante de Manutenção.
Nº 15846
Portaria
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Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Tamiris Cristina Chicate Costa, Ajudante de Manutenção.
Nº 15835
Portaria
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para Luiz Fernando Ferreira Zonfril, Agente de Combate a Endemias.
Nº 4845
Decreto
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a ocupação do imóvel público municipal localizado na Creche Leny Cunha Negreiros, destinado à pessoa em situação de vulnerabilidade social.
Nº 15845
Portaria
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Clemens de Ligorio e Silva para o emprego permanente de Ajudante de Manutenção.
Nº 15844
Portaria
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Vinicius Gabriel Silva Tavares para o emprego permanente de Ajudante de Manutenção.
Nº 4844
Decreto
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Ana Carolina Mioto para exercer a função de Ouvidora, nos termos da Lei Municipal nº 4.314, de 20 de Abril de 2.021, e dá outras providências.
Nº 15843
Portaria
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 064/2025, Pregão Eletrônico nº 038/2025, que tem por objeto a aquisição de veículo zero-quilômetro, tipo pick-up, na cor branca, cabine simples-4x2, 2025/2025 ou superior, adaptado/transformado em ambulância de simples remoção, através da Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 15842
Portaria
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 063/2025, Pregão Eletrônico nº 037/2025, que tem por objeto a aquisição de equipamento agrícola, tipo roçadeira de arrasto para adaptação em trator, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Nº 4843
Decreto
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Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a Lei nº 5.065, de 08 de julho de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, regime especial de controle da jornada de trabalho de médicos com base em produtividade.
Nº 15841
Portaria
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Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor Marcio Roberto de Sousa, Motorista.
Nº 15840
Portaria
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Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestora para o Convênio nº 01/2025 e dá outras providências.
Nº 15839
Portaria
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Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Monitoramento e Avaliação referente ao Convenio nº 01/2025, e dá outras providências.
Nº 15838
Portaria
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Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Fiscais do Contrato nº 029/2025, referente ao Processo Licitatório nº 042/2025, Dispensa nº 008/2025, que tem por objeto a contratação de serviços de locação de caçambas metálicas estacionárias para retirada de lixo em geral (resíduos sólidos) de locais estratégicos, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 15/08/2025 14:28
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