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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 11/06/2025 às 16h21
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3879 atos encontrados
Nº 15760
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Iasmin Mendes da Silva para o emprego permanente de Auxiliar Administrativo.
Nº 15759
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestora do Termo de Colaboração nº 01/2025 referente ao Processo nº 052/2025 – Inexigibilidade nº 03/2025 e os possíveis aditamentos, celebrado entre o Município de Ipuã e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, o qual visa à Cooperação Técnica e Operacional Complementares nas áreas da Atenção Básica e Estratégia da Saúde da Família.
Nº 15758
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Constituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração nº 01/2025, referente ao Processo Administrativo nº 052/2025 – Inexigibilidade nº 03/2025, celebrado entre o Município e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ipuã, visando à Cooperação Técnica e Operacional Complementares nas áreas da Atenção Básica e Estratégia da Saúde da Família.
Nº 15757
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Melissa Pina da Silva para o emprego permanente de Monitor de Creche, CEPEM e CEMEI.
Nº 15756
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 051/2025, Concorrência Eletrônica nº 002/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada com profissional técnico habilitado para obra de construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, vinculado ao Contrato de Repasse n° 946349/2023/MDASCF/CAIXA.
Nº 15755
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 049/2025, Pregão Eletrônico nº 031/2025, que tem por objeto o registro de preços para eventual e futura aquisição de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) para a operação “Tapa Buracos” das vias públicas do Município de Ipuã.
Nº 15754
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor para as Atas de Registro de Preços 046, 047 e 048, relativo ao Processo Licitatório nº 026/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2025, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de Cestas Básicas e Gás GLP 13 kg, para distribuição gratuita aos munícipes atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Nº 15751
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Fabiana Fernandes de Morais Novais, Ajudante de Manutenção.
Nº 15750
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Eliana Cristina Fernandes Pereira, Ajudante de Manutenção.
Nº 15753
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para Meiriluci Domingues Clemente, Gerente de Serviços.
Nº 15752
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para Tatiana Pina Machado, Auxiliar Administrativo.
Nº 4815
Decreto
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidades na execução do Contrato Administrativo nº 14/2025, oriundo do Processo Licitatório n° 009/25, Pregão Eletrônico n° 007/25 e dá outras providências.
Nº 15745
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para Elenilson Ferreira, Ajudante de Manutenção.
Nº 15749
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Larissa de Souza Gerim, Monitora de Creche, CEMEI e CEPEM.
Nº 4814
Decreto
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nos dias 20/06/2025, 21/11/2025, 24/12/2025, 26/12/2025, 31/12/2025 e 02/01/2026 e dá outras providências.
Nº 15748
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para o servidor Guilherme Ulian Antônio, Auxiliar Administrativo.
Nº 15747
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 047/2025, Pregão Eletrônico nº 030/2025, que tem por objeto o registro de Preços para eventual e futura aquisição de óleos lubrificantes e filtros para substituição nos veículos/equipamentos/maquinários da frota municipal e para reposição de estoque.
Nº 15746
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 046/2025, Pregão Eletrônico nº 029/2025, que tem por objeto o registro de Preços para eventual e futura aquisição de vassouras caipiras para as Secretarias Municipais.
Nº 15744
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 045/2025, Pregão Eletrônico nº 028/2025, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamento Omalizumabe 150mg, para tratamento dos pacientes, no período de 12 (doze) meses.
Nº 15743
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Edmara Lúcia da Silva Vitório, Merendeira.
Nº 15742
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor Walter Gomes da Silva, Motorista.
Nº 15741
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Vaniéli Guélhiri Santos, Psicóloga.
Nº 15740
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Sandra Cristina dos Santos Silva, Merendeira.
Nº 15739
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Rita dos Reis, Monitora de Deficiente.
Nº 15738
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de Trabalho para a servidora Renata Gomes Coelho de Almeida, Monitora de Deficiente.
Nº 15737
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Maria José Batista Otávio, Monitora de Deficiente.
Nº 15736
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Kely Cristina dos Santos, Auxiliar de Limpeza.
Nº 15735
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Katiane Procópio Domingos Fortunato, Monitora de Deficiente.
Nº 15734
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor Júlio César Cardoso dos Santos, Monitor de Deficiente.
Nº 15733
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor João Luiz Vaz Tostes, Monitor de Deficiente.
Nº 15732
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Isabela Bellan Teixeira, Monitora de Deficiente.
Nº 15731
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Giovana da Silva Lopes, Monitora de Deficiente.
Nº 15730
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Geisa Mara da Silva, Auxiliar de Limpeza.
Nº 15729
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Gabrielly Karen Zaneti Leonetti Zago, Terapeuta Ocupacional.
Nº 15728
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Crislene Lucas Otaviano, Monitora de Deficiente.
Nº 15727
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Carla Rúbia Ferreira da Silva, Monitora de Deficiente.
Nº 15726
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de Trabalho para a servidora Ana Carolina Vanderlei, Fonoaudióloga.
Nº 15725
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Alci Barbosa Flores da Silva, Monitora de Deficiente.
Nº 15724
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Priscila Cristina Cintra de Paula, Merendeira.
Nº 15721
Portaria
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa responsável pela Unidade de Saúde ESF Capelinha, no município de Ipuã/SP.
Nº 15723
Portaria
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 044/2025, Pregão Eletrônico nº 027/2025, que tem por objeto o Registro de Preços para eventual e futura aquisição de equipamentos de proteção individual e coletivo para as Secretarias Municipais.
Nº 15722
Portaria
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor João Pedro Fernandes Antoniassi Leandro para substituir Ismael Galdino de Souza, em quaisquer impedimentos.
Nº 4813
Decreto
Baixar
Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei Municipal nº 5.055, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor total de R$ 700.000,00 e da outras providências.
Nº 4812
Decreto
Baixar
Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei Municipal nº 5.054, que inclui Programa do PPA na LOA e abre crédito adicional especial no valor de R$145.000,00, e dá outras providências.
Nº 4811
Decreto
Baixar
Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei Municipal nº 5.053, que inclui ação na LDO e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 19.000,00 e dá outras providências.
Nº 5059
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo, em realizar doação de tintas, para o Poder Executivo, produtos estes que sobraram após finalização da pintura realizada no prédio interno e externo desta Casa Legislativa.
Nº 5058
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Colaboração com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ipuã, Estado de São Paulo, visando à Cooperação Técnica e Operacional Complementares nas áreas da Atenção Básica e Estratégia da Saúde da Família, no valor de R$ 3.124.420,32 (Três milhões, cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte reais e trinta e dois centavos), para o exercício de 2025 referente a julho/25 a dezembro/25, e R$ 1.562.210,16 (Um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil, duzentos e dez reais e dezesseis centavos) para o exercício de 2026 referente a janeiro/2026 a junho/2026 e dá outras providências.”
Nº 5057
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Colaboração com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ipuã, Estado de São Paulo, referente à execução e desenvolvimento de serviços complementares de saúde realizados no âmbito da atenção psicossocial, no valor de R$ 544.449,48 (quinhentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos), sendo que serão utilizados recursos financeiros referentes ao exercício de 2025, no valor de R$ 226.853,95 (Duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos), para o período de (agosto/2025 a dezembro/2025) e para o exercício de 2026 o valor de R$ 317.594,53 (Trezentos e dezessete mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos), para o período de (janeiro/2026 a julho/2026), e dá outras providências.”
Nº 5056
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, mediante pagamento de contraprestação, o uso de espaço para divulgação de propaganda publicitária no Ginásio de Esportes Eugênio Sacardo Filho, e dá outras providências.”
Nº 5055
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor total de R$ 700.000,00 e da outras providências.
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 13/06/2025 15:38
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