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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 04/12/2025 às 16h50
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4447 atos encontrados
Nº 16166
Portaria
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestora para o Termo de Fomento nº 09/2025 e dá outras providências.
Nº 16165
Portaria
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor das Atas de Registro de Preço nº 192/2025 a 196/2025, referente ao Processo Licitatório nº 094/2025, Pregão Eletrônico nº 050/2025.
Nº 16164
Portaria
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Pregoeiros e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 118/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 064/2025.
Nº 16163
Portaria
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Pregoeiros e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 117/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 063/2025.
Nº 16162
Portaria
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração temporária da jornada de trabalho dos motoristas durante o período de férias escolares.
Nº 16161
Portaria
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor das Atas de Registro de Preço nº 188/2025 a 191/2025, referente ao Processo Licitatório nº 043/2025, Pregão Eletrônico nº 026/2025.
Nº 16160
Portaria
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestora das Atas de Registro de Preço nº 129/2025 a 140/2025, referente ao Processo Licitatório nº 071/2025, Pregão Eletrônico nº 039/2025.
Nº 16159
Portaria
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Josiane Cristina da Silva, Vigia.
Nº 16158
Portaria
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para o servidor Reinaldo dos Santos Medeiros, Vigia.
Nº 16157
Portaria
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para o servidor Carlos Gabriel Ferreira da Silva, Vigia.
Nº 16156
Portaria
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para o servidor Waldomiro Picchioni Neto, Vigia.
Nº 16155
Portaria
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Valcilena dos Santos Rodrigues, Vigia.
Nº 16154
Portaria
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para o servidor João Antonio Martinelli, Vigia.
Nº 16153
Portaria
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para o servidor Rafael dos Santos Cescate, Vigia.
Nº 16152
Portaria
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor Thiago Vitório de Oliveira, Facilitador de Oficina
Nº 16151
Portaria
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição da Comissão Técnica de Avaliação do Edital de Chamamento Público nº 02/2025 – SMEC, designada pela Portaria nº 16.122, de 18 de novembro de 2025.
Nº 16150
Portaria
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Fulvia Cristina da Cruz, Assistente Social.
Nº 16149
Portaria
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão para Avaliação de Amostras para o Processo Licitatório nº 116/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 062/2025.
Nº 16148
Portaria
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Pregoeiros e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 116/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 062/2025.
Nº 5127
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 5126
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e possíveis aditamentos com a CASA DA CRIANÇA ARMANDA MALVINA DE MENDONÇA, para custear a execução do Programa Educação Integral para a Primeira Infância no ano de 2026, o qual visará o repasse de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipuã, do FUNDEB, do PNAE e Recurso Municipal, no valor total de R$ 1.486.434,06 (Um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e seis centavos) sendo R$ 1.107.950,40 (Um milhão, cento e sete mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos) de recurso do FUNDEB, R$ 243.863,77 (Duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos), de recurso do FMDCA, R$ 32.880,00 (Trinta e dois mil, oitocentos e oitenta reais) referente a recurso do PNAE e R$ 101.739,89 (Cento e um mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos) de recurso municipal, do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”.
Nº 5125
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui ação no Programa do PPA e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 1.170.000,00 e dá outras providências.
Nº 5124
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 31.000,00, altera o PPA e dá outras providências.
Nº 5123
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00, altera a LDO e dá outras providências.
Nº 4910
Decreto
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.127/2025, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 4909
Decreto
Baixar
Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.125/2025, que inclui ação no Programa do PPA e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 1.170.000,00 e dá outras providências.
Nº 4908
Decreto
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.124/2025, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 31.000,00, altera o PPA e dá outras providências.
Nº 4907
Decreto
Baixar
Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.123/2025, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00, altera a LDO e dá outras providências.
Nº 4906
Decreto
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a cessação da requisição administrativa de bens, serviços e infraestrutura da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ipuã/SP, de que trata o Decreto Municipal nº 3.579, de 28 de maio de 2.019, e suas prorrogações, e dá outras providências.
Nº 16147
Portaria
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar o servidor Mikael Muller Rafael como Defensor Dativo para atuar no Processo Administrativo Disciplinar nº 06/2025.
Nº 16146
Portaria
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Patrícia Macedo de Souza, Ajudante de Manutenção.
Nº 16145
Portaria
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Pregoeiros e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 115/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 061/2025.
Nº 16144
Portaria
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestora das Atas de Registro de Preço nº 177/2025 a 187/2025, referente ao Processo Licitatório nº 091/2025, Pregão Eletrônico nº 047/2025.
Nº 16143
Portaria
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestora para o Termo de Fomento nº 07/2025 e dá outras providências.
Nº 16142
Portaria
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Monitoramento e Avaliação referente ao Termo de Colaboração nº 02/2025, e dá outras providências.
Nº 16141
Portaria
Baixar
Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Monitoramento e Avaliação referente ao Termo de Fomento nº 06/2025, e dá outras providências.
Nº 16140
Portaria
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Monitoramento e Avaliação referente ao Termo de Fomento nº 05/2025, e dá outras providências.
Nº 16139
Portaria
Baixar
Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Monitoramento e Avaliação referente ao Convenio nº 01/2025, e dá outras providências.
Nº 16138
Portaria
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Monitoramento e Avaliação referente ao Termo de Colaboração nº 01/2025, e dá outras providências.
Nº 16137
Portaria
Baixar
Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Monitoramento e Avaliação referente ao Termo de Fomento nº 02/2025, e dá outras providências.
Nº 16136
Portaria
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Fulvia Cristina da Cruz, Assistente Social.
Nº 16135
Portaria
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reenquadramento de servidores municipais, em decorrência de promoção por tempo de serviço.
Nº 16134
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestora das Atas de Registro de Preço nº 174/2025 a 176/2025, referente ao Processo Licitatório nº 093/2025, Pregão Eletrônico nº 049/2025.
Nº 4904
Decreto
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a gestão documental no âmbito da Administração Pública Municipal, regulamentando a destinação, guarda, digitalização e eliminação de documentos, e dá outras providências.”
Nº 4903
Decreto
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a renomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 16133
Portaria
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga, por mais 90 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo designada para apurar as infrações administrativas imputadas ao servidor L F T.
Nº 16132
Portaria
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga, por mais 90 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo designada para apurar as infrações administrativas imputadas à servidora A C C C.
Nº 16131
Portaria
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestora para o Termo de Fomento nº 08/2025 e dá outras providências.
Nº 16130
Portaria
Baixar
Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestora para o Termo de Fomento nº 08/2025 e dá outras providências.
Nº 16129
Portaria
Baixar
Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor das Atas de Registro de Preço nº 146/2025 a 173/2025, referente ao Processo Licitatório nº 089/2025, Pregão Eletrônico nº 046/2025.
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