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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 05/10/2026 às 13h44
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5350 atos encontrados
Nº 16794
Portaria
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Data: 02/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor Silvio Cesar da Silva, Motorista.
Nº 16793
Portaria
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Data: 02/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor Ryan Fernando Augusto Vieira para substituir José Luiz Martins, Chefe de Divisão de Manutenção e Limpeza Urbana, durante o período de férias.
Nº 5057
Decreto
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Nº 5056
Decreto
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Justiça Eleitoral, relaciona os servidores convocados para atuação no pleito eleitoral de 2026 e dá outras providências.
Nº 16792
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 029, referente ao Processo Licitatório nº 055/2026, na modalidade Inexigibilidade nº 010/2026.
Nº 5055
Decreto
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renomeia os membros do Conselho Municipal do Turismo, nos termos da Lei nº 4.311, de 06 de abril de 2021.
Nº 16791
Portaria
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Kátia Cristina de Freitas para o emprego permanente de Ajudante de Manutenção.
Nº 16790
Portaria
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reenquadramento de servidores municipais, em decorrência de promoção por tempo de serviço.
Nº 16789
Portaria
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Naiara Natália Scorsato da Silva, ajudante de manutenção.
Nº 16788
Portaria
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Data: 29/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Rauane Silva Rocha, Auxiliar Administrativo.
Nº 16787
Portaria
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Data: 29/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Flávia de Sousa Moura, Agente de Apoio ao Estudante da Educação Especial.
Nº 16786
Portaria
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Data: 29/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 089/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 039/2026.
Nº 16785
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho da servidora Thaila Fressatti de Souza, Psicóloga.
Nº 16784
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Stefania Antoniassi, ocupante do emprego público de Auxiliar Administrativo.
Nº 16783
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Stefania Antoniassi, ocupante do emprego público de Auxiliar Administrativo.
Nº 16782
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Paulo Sérgio Ferreira para o emprego permanente de Ajudante de Manutenção.
Nº 16781
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Givelson Galdino de Freitas, ocupante do emprego público de Ajudante de Manutenção.
Nº 16780
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Denise Oline, ocupante do emprego público de Ajudante de Manutenção.
Nº 16779
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Sandra Regina Coelho, ocupante do emprego público de Ajudante de Manutenção.
Nº 5054
Decreto
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Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o vencimento da Taxa de Vistoria Sanitária para os estabelecimentos em funcionamento no Município de Ipuã, revoga o Decreto Municipal nº 1.551, de 12 de agosto de 2002, e dá outras providências.
Nº 16778
Portaria
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Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de Renata Aparecida Anacleto para o exercício do emprego de Monitora de Deficiente.
Nº 5053
Decreto
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Data: 24/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a forma de identificação dos servidores públicos municipais nas publicações oficiais relativas a sindicâncias e processos administrativos disciplinares e dá outras providências.
Nº 5052
Decreto
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Data: 24/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara luto oficial no Município de Ipuã em razão do falecimento do ex-Vereador Paulo Sérgio Tavares Barbosa.
Nº 16777
Portaria
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Data: 24/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Tamiris Cristina Chicate da Costa, Ajudante de Manutenção.
Nº 16776
Portaria
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Data: 24/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Eliane Aparecida Messias da Costa Muniz, Ajudante de Manutenção.
Nº 16775
Portaria
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Data: 24/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Relaciona os servidores municipais abaixo discriminados para exercerem suas atividades junto à Casa de Agricultura.
Nº 16773
Portaria
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Sílvia Helena de Oliveira e Oliveira, Auxiliar de Limpeza.
Nº 16774
Portaria
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 087/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 038/2026.
Nº 16772
Portaria
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Data: 23/09/2026
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Relaciona os servidores municipais abaixo discriminados para exercerem suas atividades junto à Casa de Agricultura.
Nº 16771
Portaria
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aplicação de penalidade de advertência formal à servidora pública municipal M. L. C. T., determina seu retorno ao exercício de suas funções e dá outras providências.
Nº 16770
Portaria
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Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Simone do Nascimento Mateus para o emprego permanente de Professor de Educação Infantil.
Nº 16769
Portaria
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Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Larissa do Nascimento da Silva, enfermeira.
Nº 16768
Portaria
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Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor das Atas de Registro de Preços n° 136 a 138/2026, referente ao Processo Licitatório nº 039/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2026.
Nº 16767
Portaria
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Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Flávia de Sousa Moura, Agente de Apoio ao Estudante da Educação Especial.
Nº 16766
Portaria
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Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Luana Maria Aparecida Lopes, Ajudante de Manutenção.
Nº 16765
Portaria
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Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a cessão temporária e parcial do empregado público municipal Sebastião Marcos Mateus ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipuã – SAAEI e estabelece seus novos locais e horários de trabalho.”
Nº 16764
Portaria
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Data: 21/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Simone do Nascimento Mateus, ocupante do emprego público de Monitor de Creche, CEPEM e CEMEI.
Nº 16763
Portaria
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Data: 21/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Simone do Nascimento Mateus, ocupante do emprego público de Monitor de Creche, CEPEM e CEMEI.
Nº 16762
Portaria
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Data: 21/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Geisa Mara da Silva, Auxiliar de Limpeza.
Nº 16761
Portaria
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do ex-servidor municipal L. R. V. F. e dá outras providências.
Nº 16760
Portaria
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Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Maira Gabriela Guedini, Auxiliar Administrativo.
Nº 16759
Portaria
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Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Katharyne de Almeida, Auxiliar Administrativo.
Nº 16758
Portaria
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Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Carla Rúbia Ferreira da Silva, Monitora de Deficiente.
Nº 16757
Portaria
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Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Equipe Técnica Municipal de Gestão, Coordenação e Monitoramento das Ações de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Ipuã/SP, e dá outras providências.
Nº 16756
Portaria
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Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a servidora pública Marinalva Rodrigues de Melo Meira, para retorno às atividades e dá outras providências.
Nº 16755
Portaria
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Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de Gestor dos Contratos nº 040/2025 e nº 041/2025, referentes ao Processo Licitatório nº 061/2025, na modalidade Dispensa de Licitação nº 011/2025.
Nº 16754
Portaria
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Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Rita dos Reis, Monitora de Deficiente.
Nº 5051
Decreto
Baixar
Data: 12/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo no dia 16 de outubro de 2026 nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e no CEARDI, em comemoração ao Dia do Professor, e dá outras providências.
Nº 5050
Decreto
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Data: 12/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Processo de Atribuição de Classes, Aulas e Projetos do Pessoal Docente do Quadro do Magistério Público do Município de Ipuã e dá outras providências”.
Nº 5049
Decreto
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Data: 11/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.227.300,00 e dá outras providências.
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Telefone: (16) 3832 0100
Endereço: Av. Maria de Lourdes Gerin, N° 433 - Pampuã | CEP: 14611-080
Atendimento do Paço: 08:00 - 11:30 / 13:00 - 17:00
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Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026
Portal atualizado em: 05/10/2026 17:08
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