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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 23/10/2025 às 17h02
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4308 atos encontrados
Nº 16069
Portaria
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor Leonardo Pereira Barros, Vigia.
Nº 16068
Portaria
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor Reinaldo dos Santos Medeiros, Vigia.
Nº 16067
Portaria
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor João Antonio Martinelli, Vigia.
Nº 16066
Portaria
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor Alcino Jesus de Souza, Vigia.
Nº 16065
Portaria
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Josiane Cristina da Silva, Vigia.
Nº 16064
Portaria
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Valcilena dos Santos Rodrigues, Vigia.
Nº 4886
Decreto
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.085.000,00 e da outras providências.
Nº 4885
Decreto
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.109/2025 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 505.000,00, altera o PPA e dá outras providências.
Nº 4884
Decreto
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece diretrizes para a Educação Especial na Rede Municipal de Ensino de Ipuã.
Nº 16063
Portaria
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nº 16062
Portaria
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 046/2025, referente ao Processo Licitatório nº 090/2025, na modalidade Dispensa de Licitação nº 015/2025.
Nº 16061
Portaria
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Pregoeiros e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 103/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 055/2025.
Nº 16060
Portaria
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Pregoeiros e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 102/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 054/2025.
Nº 4883
Decreto
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 4.850, de 01 de agosto de 2025, e dá outras providências.
Nº 4882
Decreto
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo no dia 27 de outubro de 2025 e dá outras providências.
Nº 16058
Portaria
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Cássia Matheus Alves, Psicóloga.
Nº 16059
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Andréia Cabral de Souza para o emprego permanente de Monitor de Creche/Cepem/CEMEI.
Nº 16057
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Ygor Marcyel de Paula Silva para o emprego permanente de Técnico em Segurança do Trabalho.
Nº 16056
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 045/2025, referente ao Processo Licitatório nº 087/2025, na modalidade Inexigibilidade nº 015/2025.
Nº 16055
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Nayra Milena Rodrigues Picchioni, Ajudante de Manutenção.
Nº 4881
Decreto
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre procedimentos e normas de encerramento de exercício financeiro da Administração Municipal de Ipuã.
Nº 16054
Portaria
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revogação de Portaria.
Nº 16053
Portaria
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 044/2025, referente ao Processo Licitatório nº 086/2025, na modalidade Inexigibilidade nº 014/2025.
Nº 16052
Portaria
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Data: 16/10/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Cássia Matheus Alves, Fisioterapeuta.
Nº 16051
Portaria
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Tuani Medeiros Viana, Fisioterapeuta.
Nº 16050
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor Ryan Fernando Augusto Vieira para substituir José Luiz Martins, Chefe de Divisão de Manutenção e Limpeza Urbana, durante o período de férias.
Nº 16049
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia a Sra. Luiza Sebastiana Henrique para responder pelo emprego em comissão de Chefe de Divisão de Esporte e Lazer.
Nº 16048
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Sr. Tarcisio Henrique dos Santos para responder pelo cargo comissionado de Secretário Municipal de Esporte e Lazer.
Nº 16047
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração do Sr. Tarcisio Henrique dos Santos, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Esporte, Lazer e Turismo.
Nº 16046
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão do contrato de trabalho e a nomeação do servidor Lucas Tostes Minto para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Intersetorial e Turismo.
Nº 16045
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Sra. Letícia Maria Gerim para responder pelo cargo comissionado de Secretária Municipal de Educação e Cultura.
Nº 16044
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração da Sra. Letícia Maria Gerim, ocupante do cargo em comissão de Secretária Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Intersetorial e Turismo.
Nº 4880
Decreto
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Nº 16043
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Thaís Pereira da Silveira, Merendeira.
Nº 16042
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor Luiz Fernando Ferreira Zonfril, Agente de Combate a Endemias.
Nº 16041
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para Leandro Santos Silva, Técnico de Informática.
Nº 16040
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Matheus Alves Queiroz para o emprego permanente de farmacêutico.
Nº 16039
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 043/2025, referente ao Processo Licitatório nº 063/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 037/2025.
Nº 16038
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor João Batista Faria para substituir Adriano Luiz Morais, durante as suas férias.
Nº 16037
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Patricia Dib Silva para responder pelo emprego em comissão de Diretor de Escola.
Nº 16036
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora Bruna dos Reis Geloni Machado para substituir José Luiz Martins, Chefe de Divisão de Manutenção e Limpeza Urbana, durante o período de férias.
Nº 16035
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Raquel Rocha Clemente, Farmacêutica.
Nº 4879
Decreto
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo no dia 15 de outubro de 2025, para as Unidades Escolares e para o CEARDI, em comemoração ao Dia do Professor, e dá outras providências.
Nº 16034
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga, por mais 90 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo designada para apurar as infrações administrativas imputadas à servidora P S O M
Nº 16033
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Kelly Cristina Dadalte Leite, Assistente Social.
Nº 16032
Portaria
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de Jéssica Aparecida Pagam, para o exercício do emprego de Monitor de Creche/CEPEM/CEMEI.
Nº 16031
Portaria
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 042/2025, referente ao Processo Licitatório nº 064/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 038/2025.
Nº 16030
Portaria
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração do servidor Sander de Carlos da Silva, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Escola.
Nº 16029
Portaria
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para Luiz Fernando Ferreira Zonfril, Agente de Combate a Endemias
Nº 16028
Portaria
Baixar
Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Daniela de Souza Lima, Psicóloga.
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Portal atualizado em: 23/10/2025 17:02
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