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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 20/05/2026 às 11h27
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5031 atos encontrados
Nº 4999
Decreto
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.220/2026, que altera Ação no PPA e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 16.500,00 e dá outras providências.
Nº 4998
Decreto
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta Lei 5.219/2026, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 e dá outras providências.”
Nº 4997
Decreto
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.218/2026, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.449.000,00 e providências.”
Nº 4996
Decreto
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei 5.217/2026, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 398.000,00, inclui Programa no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 5221
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 2.921, de 04 de agosto de 2009, para ampliar a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências.”
Nº 5220
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Ação no PPA e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 16.500,00 e dá outras providências.
Nº 5219
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 e dá outras providências.”
Nº 5218
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.449.000,00 e providências.”
Nº 5217
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 398.000,00, inclui Programa no PPA e LDO e dá outras providências.”
Nº 5216
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a redação do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.639, de 19 de janeiro de 2.023 e dá outras providências”
Nº 5215
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a redação do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.602, de 23 de novembro de 2.022 e dá outras providências”.
Nº 16568
Portaria
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Luciana Aparecida de Carvalho para o emprego permanente de Ajudante de Manutenção.
Nº 16567
Portaria
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de José Aparecido Maia, ocupante do emprego de Ajudante de Manutenção.
Nº 16566
Portaria
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de Rosana Aparecida Pires Pinto para o exercício do emprego de Professora de Educação Básica I.
Nº 16565
Portaria
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de Élida Cristiana Bonato para o exercício do emprego de Professora de Educação Básica I.
Nº 16564
Portaria
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Luciana Aparecida de Carvalho, ocupante do emprego de Merendeira.
Nº 16563
Portaria
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Ana Maria Moreira, Agente de Apoio à Saúde.
Nº 16562
Portaria
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para atuação na Sindicância Administrativa nº 001/2026, em substituição temporária de membro afastado por licença-maternidade.
Nº 16561
Portaria
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Matheus Procópio Nunes, ocupante do emprego de Auxiliar Administrativo.
Nº 4995
Decreto
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o procedimento de solicitação e análise de reequilíbrio econômico financeiro em contratos administrativos e atas de registro de preços no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta do município de Ipuã/SP.
Nº 16560
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Elisângela da Silva Tostes, Ajudante de Manutenção.
Nº 16559
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a empregada pública Valéria Teixeira da silva, para retorno às atividades e dá outras providências.
Nº 16558
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Naiara Natália Scorsato da silva, ajudante de manutenção.
Nº 16557
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa pregoeiros e equipe de apoio para o processo licitatório nº 050/2026, na modalidade pregão eletrônico nº 023/2026.
Nº 16556
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa pregoeiros e equipe de apoio para o processo licitatório nº 049/2026, na modalidade pregão eletrônico nº 022/2026.
Nº 16555
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa pregoeiros e equipe de apoio para o processo licitatório nº 048/2026, na modalidade pregão eletrônico nº 021/2026.
Nº 16554
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa pregoeiros e equipe de apoio para o processo licitatório nº 047/2026, na modalidade pregão eletrônico nº 020/2026.
Nº 16553
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa pregoeiros e equipe de apoio para o processo licitatório nº 046/2026, na modalidade pregão eletrônico nº 019/2026.
Nº 16552
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa comissão para avaliação de amostras para o processo licitatório nº 046/2026, na modalidade pregão eletrônico nº 019/2026.
Nº 16551
Portaria
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Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Pregoeiros e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 045/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 018/2026.
Nº 16550
Portaria
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Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor das Atas de Registro de Preços n° 043 a 055/2026, referente ao Processo Licitatório nº 122/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 066/2025.
Nº 16549
Portaria
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Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor das Atas de Registro de Preços n° 043 a 055/2026, referente ao Processo Licitatório nº 122/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 066/2025.
Nº 16548
Portaria
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Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio para o Processo Licitatório nº 044/2026, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 004/2026.
Nº 16547
Portaria
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Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal do contrato nº 012/2026, referente ao processo administrativo nº 125/2025, na modalidade inexigibilidade nº 017/2025.
Nº 16546
Portaria
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Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal do contrato n° 013/2026, referente ao processo licitatório nº 016/2026, na modalidade pregão eletrônico nº 008/2026.
Nº 5214
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar investimento em infraestrutura de abastecimento de água em regime de cooperação com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipuã – SAAEI, disciplina a repartição de competências técnicas, administrativas e contratuais, e dá outras providências.”
Nº 5213
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a desafetação parcial de bem imóvel de uso comum do povo (Sistema de Lazer), sua conversão em bem dominical, e autoriza sua destinação para a implantação de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS, e dá outras providências”.
Nº 5212
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso especial, sua conversão em bem dominical, e autoriza a doação com encargo ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de implantação de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências”.
Nº 16545
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Regina Maura Ferreira, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil.
Nº 16544
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 011/2026, referente ao Processo Administrativo nº 028/2026, na modalidade Inexigibilidade nº 007/2026.
Nº 16543
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Engenharia, Obras, Trânsito, Meio Ambiente e Agricultura.”
Nº 16542
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipuã/SP.”
Nº 16541
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipuã/SP.”
Nº 16540
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de Engenharia, Obras, Trânsito, Meio Ambiente e Agricultura.”
Nº 16539
Portaria
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o exercício provisório de atividades administrativas, define local de lotação e atribui competência para designação de tarefas da servidora Tatiane Silva Simão no curso do Processo de Readaptação Funcional nº 003/2026.
Nº 16538
Portaria
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar o servidor Mikael Muller Rafael como Defensor Dativo para atuar no Processo Administrativo Disciplinar nº 11/2025.
Nº 16537
Portaria
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar o servidor Mikael Muller Rafael como Defensor Dativo para atuar no Processo Administrativo Disciplinar nº 10/2025.
Nº 16536
Portaria
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reenquadramento de servidores municipais, em decorrência de promoção por tempo de serviço.
Nº 16535
Portaria
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Data: 29/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Ana Beatriz Mendes da Glória para o emprego permanente de Monitora de Creche, CEPEM E CEMEI.
Nº 16534
Portaria
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Data: 29/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Sindicância Administrativa para apuração de fatos envolvendo a empregada pública municipal M L C T, e dá outras providências.
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Telefone: (16) 3832 0100
Endereço: Av. Maria de Lourdes Gerin, N° 433 - Pampuã | CEP: 14611-080
Atendimento do Paço: 08:00 - 11:30 / 13:00 - 17:00
Prefeitura Municipal de Ipuã - SP
Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
Portal atualizado em: 21/05/2026 09:39
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