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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 04/02/2026 às 14h58
BUSCAR LEGISLAÇÃO
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
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Anexos
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4665 atos encontrados
Nº 16328
Portaria
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para o servidor Leandro Santos Silva, Técnico de Informática.
Nº 16327
Portaria
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Adriana Aparecida Porteiro do Nascimento Sampaio, Ajudante de Manutenção.
Nº 16326
Portaria
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestora das Atas de Registro de Preço 001/2026 e 002/2026, referente ao Processo Licitatório nº 103/2025, Pregão Eletrônico nº 055/2025.
Nº 16325
Portaria
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Ana Carolina Cobianchi Cândido, Ajudante de Manutenção.
Nº 16324
Portaria
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor Agnaldo Alves Junior, Ajudante de Manutenção.
Nº 16323
Portaria
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor Leonardo Monteiro Bigineli, Ajudante de Manutenção.
Nº 16322
Portaria
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Rosa Maria Horácio, Ajudante de Manutenção.
Nº 16321
Portaria
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor João Batista Lourenço, Ajudante de Manutenção.
Nº 16320
Portaria
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor Cléber Luiz Moris, Ajudante de Manutenção.
Nº 16319
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Marciana Ribeiro dos Santos, Ajudante de Manutenção.
Nº 16318
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Luciana Cardoso de Souza Martineli, Ajudante de Manutenção.
Nº 16317
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nº 16316
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Eliana Cristina Fernandes Pereira, Ajudante de Manutenção.
Nº 4948
Decreto
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, área de terra destinada à regularização da Estrada Municipal IPU020.”
Nº 16315
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestora para o Termo de Colaboração nº 01/2025 e dá outras providências.
Nº 16314
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestora para o Termo de Colaboração nº 02/2025 e dá outras providências.
Nº 16313
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestora para o Convênio nº 01/2025 e dá outras providências.
Nº 16312
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão de Contratação para o Processo Administrativo nº 04/2026, Inexigibilidade de Licitação 01/2026, Credenciamento 01/2026.
Nº 16311
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de Amanda Barbosa Scorsato para o exercício do emprego de Merendeira.
Nº 16310
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Fabiana Fernandes de Morais Novais, Ajudante de Manutenção.
Nº 16309
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a servidora Sirzi Helena Cordeiro Coloca, Agente Escolar, para retornar às suas atividades e dá outras providências.
Nº 16308
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a servidora Maira Cássia Santos Godinho, Psicopedagoga, para retornar às suas atividades e dá outras providências.
Nº 16307
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a servidora Jéssica Fernanda Nascimento Pasquim, Psicóloga, para retornar às suas atividades e dá outras providências.
Nº 16306
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a contratação de Bruna dos Reis Geloni Machado para o exercício temporário do emprego de Auxiliar Administrativo.
Nº 16305
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reenquadramento de servidores municipais, em decorrência de promoção por tempo de serviço.
Nº 16304
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura processo administrativo de readaptação funcional nº 003/2026 da servidora Tatiane Silva Simão.
Nº 16303
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 01/2026, referente ao Processo nº 111/2025, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 007/2025.
Nº 16302
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para o servidor Fabrício Borges da Silva, Auxiliar Administrativo.
Nº 16301
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Mirian Pedroso Justino de Souza, Merendeira.
Nº 16300
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa Adriana Carla Baso como Responsável Técnica pela Unidade de Saúde José Buranelo Neto - UBS/ESF de Ipuã/SP."
Nº 16299
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Leidiane de Almeida da Silva Guedini, Merendeira.
Nº 16298
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação, em caráter excepcional e precário, da servidora Vitória Hellen Borges Pasquim, para exercer o emprego de Agente de Apoio ao Estudante da Educação Especial, e dá outras providências.
Nº 16297
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação, em caráter excepcional e precário, da servidora Marisa Coloca, para o emprego de Agente de Apoio ao Estudante da Educação Especial, e dá outras providências.
Nº 16296
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aplicação de penalidade de advertência à servidora pública municipal MARIA VILMA PONTES DA COSTA e dá outras providências.
Nº 16295
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aplicação de penalidade de advertência à servidora pública municipal FABIANA DA SILVA CAMPOS e dá outras providências.
Nº 16294
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aplicação de penalidade de advertência à servidora pública municipal MEIRILUCI DOMINGUES CLEMENTE e dá outras providências.
Nº 16293
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aplicação de penalidade de advertência à servidora pública municipal TATIANA PINA MACHADO e dá outras providências.
Nº 16292
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Márcia Regina Felisberto Santiago, Coordenadora Pedagógica.
Nº 16291
Portaria
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para o servidor Vinicius Gabriel Silva Tavares, Ajudante de Manutenção.
Nº 16290
Portaria
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a cessão da servidora pública municipal Mirian Silva de Freitas e dá outras providências.
Nº 16289
Portaria
Baixar
Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a cessão da servidora pública municipal Mirian Aparecida Girolamo dos Santos e dá outras providências.
Nº 16288
Portaria
Baixar
Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora Elaine Fernandes Rodrigues para substituir Sebastião Aparecido da Cruz, Secretário Municipal de Orçamento e Finanças, durante o período de férias.
Nº 16286
Portaria
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Mara Eunice Rodrigues Pereira, Ajudante de Manutenção.
Nº 4947
Decreto
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a oferta da Educação Integral aos 6º anos do Ensino Fundamental da EMEB Professor Monir Neder e dá outras providências.
Nº 16285
Portaria
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Vanessa Ferro Pereira da Silva, Ajudante de Manutenção.
Nº 16284
Portaria
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 16.235/2026, para incluir novos membros na Comissão de Avaliação referente ao Edital nº 01, de 08 de janeiro de 2026 – SMS.
Nº 16283
Portaria
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Gabriel Aparecido Alves dos Santos para o emprego permanente de Ajudante de Manutenção.
Nº 16282
Portaria
Baixar
Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo local e horário de trabalho para a servidora Karoline Cristina Nunes, Ajudante de Manutenção.
Nº 16281
Portaria
Baixar
Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de procedimento de triagem, avaliação e descarte de documentos e mídias físicas inservíveis no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Nº 16280
Portaria
Baixar
Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novo horário de trabalho para a servidora Maria Ileide Alves de Lima, Ajudante de Manutenção.
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Portal atualizado em: 05/02/2026 10:50
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