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Nº 4243
Decreto
Baixar
Data:
29/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre horário de funcionamento reduzido em todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino no período de 03/01/2.023 até 20/01/2.023 e dá outras providências.
Nº 4242
Decreto
Baixar
Data:
29/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a fixação de novos preços de serviços de expediente, emolumentos, serviços técnicos e locação de equipamentos e outros que especifica.
Nº 4244
Decreto
Baixar
Data:
29/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre os preços a serem cobrados por serviços funerários e concessão de terrenos no Cemitério Municipal.
Nº 4237
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.416.700,00 e dá outras providências.
Nº 4238
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece novas tarifas de Consumo de Água e Coleta de Esgotos Sanitários no Município de Ipuã.
Nº 4239
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a fixação de novos valores da Tabela de Preços de que trata o Anexo Único da Lei Nº 3.725 de 04 de dezembro de 2.015.
Nº 4240
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2.023.
Nº 4633
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do Artigo 14 da Lei Municipal nº 4.623, de 15 de dezembro de 2.022, e dá outras providências.
Nº 4634
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 938.050,00 e dá outras providências.
Nº 4635
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar abono pecuniário em parcela única para os integrantes dos quadros de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas estatutários que recebem seus proventos dos cofres municipais, secretários, estagiários e titulares do conselho tutelar e dá outras providências”.
Nº 4636
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Superintendente da Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipuã, Estado do São Paulo, - SAAEI - a pagar abono pecuniário único para os integrantes dos quadros de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas estatutários que recebem seus proventos dos cofres municipais, superintendente e estagiários e dá outras providências”.
Nº 4637
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a acrescer ao valor pago a título de bolsa auxílio aos integrantes do programa de auxílio desemprego denominado ‘Emprega Ipuã 2’, criado pela Lei Municipal nº 4.594, de 08 de novembro de 2002 e dá outras providências”.
Nº 4638
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a pagar abono pecuniário em parcela única para os integrantes dos quadros de servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas Estatutários, e os contratados para preenchimento de cargos de provimento em comissão e da outras providências”.
Nº 4235
Decreto
Baixar
Data:
22/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.634 de 22 de dezembro de 2.022 que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 938.050,00 e dá outras providências.
Nº 4236
Decreto
Baixar
Data:
22/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Ponto Facultativo Parcial nos dias 23 e 30/12/2.022, e nos dias 26/12/2.022 e 02/01/2.023, para a Área Administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte e dá outras providências.
Nº 4234
Decreto
Baixar
Data:
16/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.500,00 e dá outras providências.
Nº 4615
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 4.515 de 05 de maio de 2.022, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.023 e dá outras providências.
Nº 4616
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipuã para o exercício de 2.023.
Nº 4617
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Ipuã, Estado de São Paulo, com efeito de transação e autoriza o parcelamento de créditos tributários e dá outras providências”.
Nº 4618
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do Artigo 3° da Lei Municipal n° 2.242, de 26 de agosto de 1.997, e dá outras providências.
Nº 4619
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Valor de R$ 36.000,00 e dá outras providências.
Nº 4620
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.000,00 e dá outras providências.
Nº 4621
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui Ação na LDO e abre crédito adicional especial no Valor Total de R$ 250.000,00 e dá outras providências.
Nº 4622
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui Ação na LDO e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 300.000,00 e dá outras providências.
Nº 4623
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Ipuã, Estado de São Paulo, com efeito de transação e autoriza o parcelamento de créditos tributários abrangendo exclusivamente a Autarquia SAAEI – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipuã e dá outras providências”.
Nº 4624
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a criação da Divisão de Administração da Saúde e dá outras providências”.
Nº 4625
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do Art. 47 da Lei Municipal n° nº 3.960, de 01 de março de 2.018, e dá outras providências.
Nº 4626
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ipuã referente a Cooperação Técnica Operacional Complementar nas áreas da Atenção Básica de Saúde, Estratégia da Saúde da Família, no valor de R$ 1.060.129,63 (Um milhão, sessenta mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências”.
Nº 4627
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ipuã referente à execução de serviços de Pronto Atendimento (Pronto Socorro), no valor de R$ 1.968.591,45 (Um milhão, novecentos e sessenta e oito mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos) e dá outras providências”.
Nº 4628
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ipuã referente ao Plano Operativo da Contratualização em Atenção Hospitalar, no valor de R$ 1.622.215,02 (um milhão, seiscentos e vinte e dois mil, duzentos e quinze reais e dois centavos) e dá outras providências”.
Nº 4629
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ipuã referente a Atenção Básica Especializada, no valor de R$ 960.383,27 (novecentos e sessenta mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos) e dá outras providências”.
Nº 4630
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ipuã referente ao repasse de recursos provenientes de Emendas Parlamentares, publicados através das Portarias nº 731 de 05 de abril de 2.022 e Portaria nº 1.938 de 28 de junho de 2.022, recursos estes que serão utilizados para custeio de fortalecimento de atendimento SUS, sendo para custeio de Insumos Hospitalares, no valor de R$ 437.743,00 (Quatrocentos e trinta e sete mil, setecentos e quarenta e três reais) e dá outras providências”.
Nº 4631
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências”.
Nº 4632
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de bens móveis ao Município de Ipuã, Estado de São Paulo, para que este possa dar destinação aos mesmos e dá outras providências.
Nº 13916
Portaria
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Gestor para o Convênio nº 07/2.022, referente ao Processo nº 247/2.022 – Inexigibilidade 41/2.022 e seus possíveis aditamentos, celebrado entre o Município e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ipuã visando o Plano Operativo da Contratualização em Atenção Hospitalar.
Nº 4230
Decreto
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.619 de 15 de dezembro de 2.022, que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Valor de R$ 36.000,00 e dá outras providências.
Nº 4231
Decreto
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.620 de 15 de dezembro de 2.022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.000,00 e dá outras providências.
Nº 4232
Decreto
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.621 de 15 de dezembro de 2.022 que Inclui Ação na LDO e abre crédito adicional especial no Valor Total de R$ 250.000,00 e dá outras providências.
Nº 4233
Decreto
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.621 de 15 de dezembro de 2.022 que Inclui Ação na LDO e abre crédito adicional especial no Valor Total de R$ 250.000,00 e dá outras providências.
Nº 4229
Decreto
Baixar
Data:
14/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retifica a descrição da área declarada de utilidade pública pelo decreto municipal de nº 4.157, de 10 de junho de 2022 e dá outras providências.
Nº 13914
Portaria
Baixar
Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Gestor dos Contratos 174 e 175/2.022 referentes ao Processo nº 202/2.022 – Pregão Eletrônico nº 049/2.022 relativo a aquisição de materiais permanentes para diversas Unidades Escolares do Município.
Nº 13908
Portaria
Baixar
Data:
12/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Gestor do Contrato nº 173/2.022 referente ao Processo de Licitação nº 199/2.022, Tomada de Preços nº 019/2.022, relativo ao fornecimento de peças e prestação de serviços de retífica de motores pertencentes à Frota Municipal.
Nº 13909
Portaria
Baixar
Data:
12/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Gestor do Contrato nº 172/2.022 referente ao Processo de Licitação nº 199/2.022, Tomada de Preços nº 019/2.022, relativo ao fornecimento de peças e prestação de serviços de retífica de motores pertencentes à Frota Municipal.
Nº 13911
Portaria
Baixar
Data:
12/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Data do Término das Contratações Temporárias dos servidores municipais relacionados no Anexo II desta Portaria, que constou 23/12/2.022, Retificando-se a Data do Término das referidas Contratações Temporárias para 20/12/2.022, e dá outras providências.
Nº 13912
Portaria
Baixar
Data:
12/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede à Chefe de Divisão Pedagógica da Educação plenos poderes para, em qualquer impedimento do exercício da Secretária Municipal de Educação e Cultura, assinar documentos necessários na Área da Educação Municipal.
Nº 13878
Portaria
Baixar
Data:
08/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Constituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação para o Termo de Fomento nº 09/2.022, referente ao Processo nº 245/2.022 – Inexigibilidade nº 40/2.022, e seus possíveis aditamentos, celebrado entre o Município e a Casa da Criança Armanda Malvina de Mendonça, visando à transferência de recursos financeiros provenientes do FUNDEB, para a execução do Programa de “Educação Integral para a Primeira Infância”, Ano 2.023.
Nº 13886
Portaria
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Data:
08/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Gestor do Contrato referente ao Processo de Licitação nº 241/2.022, Inexigibilidade nº 040/2.022, referente a contratação de apresentação artística com o músico “Kadu Ferraz” que acontecerá no dia 09 de dezembro de 2.022 no Evento “II Aviva Ipuã”.
Nº 13907
Portaria
Baixar
Data:
08/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Gestor do Contrato referente ao Processo nº 223/2.022 – Dispensa de Licitação nº 081/2.022 referente a contratação de ONG filantrópica para formalização e regulamentação dos acordos de cooperação e termos de compromisso realizados pela Prefeitura Municipal de Ipuã e estudantes para a realização de estágios remunerados.
Nº 4227
Decreto
Baixar
Data:
08/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Nova Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento da Prefeitura Municipal de Ipuã-SP, de que trata o Artigo Quarto do Decreto Municipal nº 3.551, de 15 de Fevereiro de 2.019, que “Cria a Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento da Prefeitura Municipal de Ipuã-SP”.
Nº 4228
Decreto
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Data:
08/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Artigo 2º do Decreto 3.810 de 10/01/2.021, que Dispõe sobre criação e nomeação dos responsáveis pelo Controle Interno dos Atos da Administração e dá providências correlatas.
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