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Nº 4613
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre alteração dos requisitos para provimento do emprego de Professor de Educação Especial – PEB II e dá outras providências”.
Nº 4614
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a criação de empregos e dá outras providências”.
Nº 13845
Portaria
Baixar
Data:
18/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Novo Gestor para o Convênio 101204/2021 firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Regional e o Município de Ipuã - SP.
Nº 4215
Decreto
Baixar
Data:
11/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Ponto Facultativo no dia 14 de novembro de 2.022 – (Segunda-Feira, para a Área Administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte e dá outras providências.
Nº 4214
Decreto
Baixar
Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Municipal n° 4.593, de 08 de Novembro de 2022, que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.231.500,00 e dá outras providências.
Nº 4593
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.231.500,00 e dá outras providências.
Nº 4594
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a implementação do Programa de auxílio desemprego denominado "Emprega Ipuã 2" e dá outras providências.
Nº 4595
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a Implantação do Benefício Temporário de Transferência de Renda à Família Natural ou Extensa e representantes da rede social de apoio primária, que se responsabilizem pelos cuidados de pessoa idosa, atendidas pela Proteção Social Especial do Município, visando prevenir o acolhimento ou a permanência prolongada em serviço de acolhimento, bem como o fortalecimento, manutenção ou restabelecimento dos vínculos familiares e comunitários para proteção integral dos seus direitos, abre Créditos Especiais e dá outras disposições.
Nº 4596
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a criação do emprego de Monitor de Portadores de Necessidades Especiais e dá outras providências”.
Nº 4597
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel público de propriedade deste Município, por prazo determinado, à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social ‘Liberdade’ e dá outras providências”.
Nº 4598
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
``Dispõe sobre a doação de bens móveis ao Município de Ipuã, Estado de São Paulo, para que este possa dar destinação aos mesmos e dá outras providências.``
Nº 13828
Portaria
Baixar
Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Cessão e Retorna a servidora Carla Aparecida Dias Queirós para o seu emprego de origem de Auxiliar Administrativo.
Nº 13839
Portaria
Baixar
Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Nomeação de Nova Comissão de Recursos Administrativos de Multas Municipais, nos termos da Lei Municipal nº 3.945 de 29 de Janeiro de 2.018, e dá outras providências.
Nº 13840
Portaria
Baixar
Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Gestor para o Contrato ref. Processo de Licitação nº 067/2.022 – Inexigibilidade de Licitação 011/2.022, relativo a contratação de empresa especializada para aulas de Judô com projeto que segue a metodologia olímpica “Branco Zanol”, com instrutor para ministrar aulas aos alunos da rede do Ensino Municipal.
Nº 13841
Portaria
Baixar
Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Gestor para o Contrato ref. ao Processo nº 198/2.022 – Inexigibilidade de Licitação nº 033/2.022, relativo a contratação de empresa especializada para fornecimento do Sistema Audatex Gov para cálculo das estimativas dos custos de reparação de automóveis, caminhões e motos, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte.
Nº 4212
Decreto
Baixar
Data:
04/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências.
Nº 4213
Decreto
Baixar
Data:
04/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.098.000,00 e dá outras providências.
Nº 13821
Portaria
Baixar
Data:
04/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Gestor do Contrato 140/2.022, referente ao Processo de Licitação 195/2.022, Pregão Eletrônico nº 048/2.022, referente ao fornecimento de leite, destinado ao consumo dos servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte.
Nº 13823
Portaria
Baixar
Data:
04/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Comissão Organizadora e Fiscalizadora para acompanhar os trabalhos do Concurso Público nº 01/2.022 e do Processo Seletivo nº 04/2.022, para os empregos que especifica.
Nº 4207
Decreto
Baixar
Data:
01/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o cancelamento das taxas de conservação e serviço de estrada municipal – TCSEM – tendo em vista o reconhecimento da prescrição na ação de execução fiscal de nº 0001904-32.2001.8.26.0257, cuja sentença declarou extinto o crédito tributário e desconstituiu o título executivo.
Nº 4208
Decreto
Baixar
Data:
01/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o cancelamento das taxas de conservação e serviço de estrada municipal – TCSEM – reconhecidos como inconstitucionais na ação de execução fiscal de nº 0001916-46.2001.8.26.0257, visto que a sentença proferida nos respectivos embargos à execução declarou extinto o crédito tributário e desconstituiu o título executivo.
Nº 4209
Decreto
Baixar
Data:
01/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o cancelamento das taxas de conservação e serviço de estrada municipal – TCSEM – reconhecidos como inconstitucionais na ação de execução fiscal de nº 0001895-70.2001.8.26.0257, visto que a sentença proferida nos respectivos embargos à execução declarou extinto o crédito tributário e desconstituiu o título executivo.
Nº 4210
Decreto
Baixar
Data:
01/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o cancelamento das taxas de conservação e serviço de estrada municipal – TCSEM – reconhecidos como inconstitucionais na ação de execução fiscal de nº 0001239-79.2002.8.26.0257, cuja sentença declarou extinto o crédito tributário e desconstituiu o título executivo.
Nº 4211
Decreto
Baixar
Data:
01/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Cancelamento das Taxas de Conservação e Serviços de Estradas Municipais - TCSEM.
Nº 13813
Portaria
Baixar
Data:
31/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Gestor para o Contrato ref. Processo de Licitação nº 170/2.022 – Dispensa nº 065/2.022, relativo à contratação de serviço de confecção e instalação de 01 letreiro no Distrito da Capelinha e 01 letreiro na Rotatória do Anel Viário com a Via de Acesso Paolino Clementi.
Nº 4206
Decreto
Baixar
Data:
26/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Ponto Facultativo no dia 14 de novembro de 2.022 – (Segunda-Feira).
Nº 4205
Decreto
Baixar
Data:
21/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina a Pista de Skate localizada na Av. João Carlos da Rocha, próximo a Av. Ulysses Guimarães e dá outras providências.
Nº 13802
Portaria
Baixar
Data:
21/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio para o Processo de Licitação nº 217/2.022 – Pregão Eletrônico nº 057/2.022, referente a contratação de empresa especializada para fornecimento de material e realização do serviço de recarga de extintores, durante o período de 12 meses.
Nº 13803
Portaria
Baixar
Data:
21/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 04/2.022, instaurado para apurar infrações administrativas imputadas ao servidor Luiz Carlos Tavares Vieira, referentes ao Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2.022.
Nº 4199
Decreto
Baixar
Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Ponto Facultativo no dia 28 de outubro de 2.022 – (Sexta-Feira).
Nº 4200
Decreto
Baixar
Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento dos Órgãos do Município nos dias 24 e 28 de novembro de 2.022 e dia 02 de dezembro de 2.022 e dá outras providências.
Nº 4201
Decreto
Baixar
Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a composição de Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com a Lei Municipal n° 2.467, de 01 de julho de 2.002.
Nº 4202
Decreto
Baixar
Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Municipal n° 4.590, de 18 de Outubro de 2022, que Dispõe sobre inclusão de Novo Programa no PPA, altera LDO e abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.500.000,00 e dá outras providências.
Nº 4203
Decreto
Baixar
Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Municipal n° 4.591, de 18 de Outubro de 2022, que Inclui ação no PPA e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2.022 e abre crédito especial.
Nº 4204
Decreto
Baixar
Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Municipal n° 4.592, de 18 de Outubro de 2022, que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 312.600,00 e dá outras providências.
Nº 4587
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera, em razão de erro material, a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 3.104, de 23 de novembro de 2.010 e dá outras providências”.
Nº 4588
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a criação de emprego que especifica e dá outras providências”.
Nº 4589
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a criação de emprego que especifica e dá outras providências”.
Nº 4590
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre inclusão de Novo Programa no PPA, altera LDO e abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.500.000,00 e dá outras providências.
Nº 4591
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui ação no PPA e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2.022 e abre crédito especial.
Nº 4592
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 312.600,00 e dá outras providências.
Nº 4198
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos novos Membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
Nº 13786
Portaria
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Portaria Municipal nº 13.475 de 26 de abril de 2.022, que Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio para o Processo de Licitação nº 091/2.022 - Pregão Eletrônico nº 19/2.022, relativo à aquisição de materiais permanentes em geral para uso nas Unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Nº 13782
Portaria
Baixar
Data:
07/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura, de ofício, a abertura de procedimento administrativo destinado à arrecadação de imóvel urbano abandonado.
Nº 13783
Portaria
Baixar
Data:
07/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do Terceiro e último Considerando e do Artigo Primeiro da Portaria Municipal nº 13.557 de 03/06/2.022, que Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra Astrogildo Roque Venceslau e dá outras providências.
Nº 13784
Portaria
Baixar
Data:
07/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Gestor do Contrato referente ao Processo de Licitação nº 10/2.022 – Dispensa de Licitação nº 06/2.022 – S.A.A.E.I., relativo à aquisição de 01 reservatório elevado para água potável para o Parque Permanente de Exposições Oswaldo Ribeiro de Mendonça.
Nº 4196
Decreto
Baixar
Data:
06/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do parágrafo único do art. 4º do Decreto Municipal de nº 4.072 de 16 de fevereiro de 2.022 e dá outras providências.
Nº 4197
Decreto
Baixar
Data:
06/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências.
Nº 4583
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
Dispõe sobre a autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal atualizar valor de repasse de recursos do FUNDEB à Entidade conveniada Casa da Criança Armanda Malvina de Mendonça, autorizar repasse, suplementar dotação e dá outras providências.
Nº 4584
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera, em razão de erro material, a redação das alíneas “b” e “d”, do Inciso I do Artigo 128 da Lei Municipal n° 3.886, de 11 de julho de 2.017 dá outras providências”.
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