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Conselho Municipal do Turismo

Atualizado em: 18/03/2026 às 14h06

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Turismo

A R Q U I V O S
Portaria N° 4.946, de 26 de janeiro de 2026	Portaria N° 15.585, de 31 de julho de 2025	Decreto N° 4.833, de 08 de junho de 2025

Decreto N° 4.581, de 07 de maio de 2024	Decreto N° 4.451, de 10 de novembro de 2023	Decreto N° 4.367, de 03 de julho de 2023

Decreto N° 4.366, de 03 de julho de 2023	Decreto N° 4.365, de 26 de junho de 2023	Decreto N° 3.911, de 19 de junho de 2021

Decreto N° 3.854, de 05 de março de 2021	Decreto N° 3.844, de 23 de fevereiro de 2021	Decreto N° 3.591, de 24 de junho de 2019

Arquivos em PDF. Para visualizar basta clicar em cima do item. Arquivos editados para atender a LGPD