Data: 20/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 57 DA LEI MUNICIPAL N° 4.208, DE 01 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE "EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA" E DE DETERMINAÇÃO DE "SITUAÇÃO DE QUARENTENA" NO MUNICÍPIO DE IPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DO § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N° 4.124, DE 21 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS, RESIDENCIAIS, BALDIOS, COM CONSTRUÇÃO INACABADA OU ABANDONADA, REVOGA A LEI MUNICIPAL 3.977 DE 06 DE MARÇO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.