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Atualizado em: 01/09/2026 às 16h19
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5283 atos encontrados
Nº 3920
Decreto
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta o Item 84 ao Artigo Primeiro de Decreto nº 3.799, de 30 de Dezembro de 2.020, que Dispõe sobre a fixação de novos preços de serviços de expediente, emolumentos, serviços técnicos e locação de equipamentos e outros que especifica.
Nº 3922
Decreto
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Data: 01/06/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Prorroga a suspensão das aulas em toda a rede municipal de ensino e dá outras providências.
Nº 3919
Decreto
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Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do Artigo Segundo e do Artigo Quarto do Decreto n° 3.870, de 30 de Março de 2.021, que Dispõe sobre a Convocação da 4° Conferência Municipal de Saúde do Município de Ipuã - SP, e dá outras providências .
Nº 3918
Decreto
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Data: 27/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Adota, em caráter excepcional, medidas temporárias no âmbito do Município de Ipuã – SP em razão da reclassificação de fase instituída pelo Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 3917
Decreto
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Data: 26/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA o prazo da REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA de bens, serviços e infraestrutura da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ipuã, de que trata o Parágrafo Primeiro do Artigo Primeiro do Decreto Municipal nº 3.579, de 28 de maio de 2.019, prorrogado pelo Decreto Municipal nº 3.704, de 27 de maio de 2.020, e dá outras providências.
Nº 3914
Decreto
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Data: 25/05/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Estabelece, em caráter excepcional e temporário, o “lockdown” como medida de contenção para enfrentamento do Coronavírus no âmbito da municipalidade a partir das 00h00min do dia 28 de maio de 2021 até às 23h59min do dia 06 de junho de 2021e dá outras providências.
Nº 3915
Decreto
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Data: 25/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo no dia 04 de junho de 2.021
Nº 3916
Decreto
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Data: 25/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a letra “c” do Item “I” do Artigo 1º do Decreto nº 3.830, de 05 de Fevereiro de 2.021, que Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações “JARI” e dá outras providências.
Nº 3913
Decreto
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Data: 24/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a suspensão das aulas em toda a rede municipal de ensino e dá outras providências.
Nº 3912
Decreto
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Data: 20/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a suspensão das aulas e antecipa o recesso escolar do mês de julho de 2021 na rede pública de ensino.
Nº 3910
Decreto
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Data: 19/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS PARA CONSTITUÍREM O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE IPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3911
Decreto
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Data: 19/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N ° 4.311 DE 06 DE ABRIL DE 2.021 .
Nº 4324
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo no Município de Ipuã - SP.
Nº 4325
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA.
Nº 4328
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de subvenções no exercício de 2021 à Fundação Pio XII.
Nº 4326
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ipuã, inclui Ação na LDO, abre crédito adicional especial no valor Total de R$5.760.000,00 e dá outras providências.
Nº 4327
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui Ação na LDO e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 162.000,00 e dá outras providências.
Nº 4329
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ipuã, inclui Ação na LDO, abre crédito adicional especial no valor total de R$180.000,00 e dá outras providências.
Nº 4330
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui Ação na LDO e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 80.000,00 e dá outras providências.
Nº 4331
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 409.000,00 e dá outras providências.
Nº 4332
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo do fomento com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ipuã para custeio mensal de 06 (seis) leitos de enfermaria – COVID-19 e dá outras providências.
Nº 3909
Decreto
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 409.000,00 e dá outras providências.
Nº 3908
Decreto
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui Ação na LDO e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 80.000,00 e dá outras providências.
Nº 3907
Decreto
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ipuã, inclui Ação na LDO, abre crédito adicional especial no valor total de R$180.000,00 e dá outras providências.
Nº 3905
Decreto
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ipuã, inclui Ação na LDO, abre crédito adicional especial no valor Total de R$5.760.000,00 e dá outras providências.
Nº 3906
Decreto
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui Ação na LDO e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 162.000,00 e dá outras providências.
Nº 3904
Decreto
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Data: 11/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA ZELADORIA DO PRÉDIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA CRECHE MARIA MARLY MANDRÁ LIMA.
Nº 3903
Decreto
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA ZELADORIA DO PRÉDIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA EMEB PROFESSOR OSVALDO FRANCELIN.
Nº 3902
Decreto
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA ZELADORIA DO PRÉDIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA CRECHE MUNICIPAL FERNANDO ROMUALDO.
Nº 3901
Decreto
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA ZELADORIA DO PRÉDIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA EMEB PROFESSOR MONIR NEDER.
Nº 3900
Decreto
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA ZELADORIA DO PRÉDIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA CRECHE LENY CUNHA NEGREIROS.
Nº 3899
Decreto
Baixar
Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA ZELADORIA DO PRÉDIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA EMEB VEREADOR ALBERTO CONRADO.
Nº 3898
Decreto
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA ZELADORIA DO PRÉDIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA EMEB ANTÔNIO FRANCISCO D´ ÁVILA.
Nº 3897
Decreto
Baixar
Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA ZELADORIA DO PRÉDIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO PARQUE PERMANENTE OSWALDO RIBEIRO DE MENDONÇA.
Nº 3896
Decreto
Baixar
Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA ZELADORIA DO PRÉDIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR JOÃO MARTINS FERREIRA.
Nº 3895
Decreto
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Data: 09/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta luto Oficial por 03 (três) dias no Município, em razão do falecimento do Servidor ARMANDO ANTONIASSI.
Nº 3894
Decreto
Baixar
Data: 07/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Adota, em caráter excepcional, medidas temporárias no âmbito do Município de Ipuã - SP em razão da reclassificação de fase instituída pelo Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Obs: COVIDI9 - Caronavírus;
Nº 3893
Decreto
Baixar
Data: 07/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos novos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social – COMASI e dá outras providências.
Nº 3892
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 281.000,00 e dá outras providências.
Nº 3891
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00 e dá outras providências.
Nº 3890
Decreto
Baixar
Data: 05/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece plano de Ação para adequação ao Decreto Federal Nº 10.540/20 (Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC) e d[a outras providencias.
Nº 4322
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui o Capítulo V ‘Das Disposições Transitórias’ e artigo 19 na Lei Municipal nº 4.315 de 20 de Abril de 2021, que dispõe sobre indenização do custo de viagens aos agentes públicos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras Providências.
Nº 4321
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 281.000,00 e dá outras providências.
Nº 4323
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00 e dá outras providências.
Nº 3888
Decreto
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Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Novos membros para composição da Sala de Situação, Coordenação e Controle para o enfretamento da Dengue(mosquito Aedes Aegypti) e dá outras providências.
Nº 3887
Decreto
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Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Novos membros do Comitê Municipal de Prevenção e Vigilância á Morte Materna e á Morte Infantil do Município de Ipuã, para a execução das ações do referido Comitê, de acordo com a Lei Municipal n° 2.613 de 28 de junho de 2005, e dá outras providências.
Nº 3885
Decreto
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Data: 29/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - CMJ, vinculado á Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências .
Nº 3886
Decreto
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Data: 29/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ADOTA EM CARACTÉR EXCEPCIONAL MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IPUÃ-SP EM RAZÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE FASE INSTITÚIDA PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 3884
Decreto
Baixar
Data: 26/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de novos Membros para o Conselho Municipal de Saúde.
Nº 3883
Decreto
Baixar
Data: 26/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nova composição das Comissões do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente .
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