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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 03/06/2026 às 14h51
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
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5110 atos encontrados
Nº 3707
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Ipuã para o exercício de 2016
Nº 3679
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2016, e dá outras providências.
Nº 3598
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima receita e fixa a despesa do Município de Ipuã para o exercício de 2015
Nº 3567
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2015, e dá outras providências.
Nº 3502
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 3.502 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.013.
Nº 3467
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e da outras providencias
Nº 3418
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2014, e dá outras providências.
Nº 3320
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2013, e dá outras providências.
Nº 3193
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2012, e dá outras providências.
Nº 305330/04/2021
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2011, e dá outras providências.
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