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Atualizado em: 20/05/2026 às 11h27
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5031 atos encontrados
Nº 4314
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da ouvidoria no Município de Ipuã, estado de São Paulo, e dá providências
Nº 4315
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a indenização do custo de viagens aos agentes públicos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras Providências.
Nº 3882
Decreto
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Data: 20/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aditar o Termo de Fomento n° 013/2020, de que trata a Lei Municipal n°4232 de 04/08/2020, alterada pela Lei n°4270 de 21/12/2020 e pela Lei Municipal n°4276 de 30/12/2020, firmado com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Ipuã - SP, visando o custeio de Leitos de UTI para Tratamento de pacientes acometidos pelo Covid-19.
Nº 3881
Decreto
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Data: 20/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 605.000,00 e dá outras providências
Nº 3880
Decreto
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Data: 20/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 e dá outras providências.
Nº 3879
Decreto
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Data: 20/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui Ação na LDO e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 75.000,00 e dá outras providências.
Nº 4317
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui Ação na LDO e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 75.000,00 e dá outras providências.
Nº 4318
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 e dá outras providências.
Nº 4319
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 605.000,00 e dá outras providências.
Nº 3878
Decreto
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Data: 18/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Adota, em caráter excepcional, medidas temporárias no âmbito do Município de Ipuã – SP em razão da reclassificação de fase instituída pelo Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 3877
Decreto
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Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre horária de funcionamento em todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino na semana de 19 a 23 de abril e dá outras providências.
Nº 3876
Decreto
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Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as fases de vacinação para imunização contra o Coronavírus -“COVID 19” – para os portadores de comorbidades e dá outras providências.
Nº 3875
Decreto
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Data: 12/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Solicito Ponto Facultativo para a Secretaria Municipal de Saúde a partir das 12:00hrs no dia 01/04/2021 - Quinta Feira Santa.
Nº 3874
Decreto
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Data: 12/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a suspensão das aulas no âmbito do Município de Ipuã - SP.
Nº 3873
Decreto
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Data: 12/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Adota, em caráter excepcional, medidas temporárias no âmbito do Município de Ipuã – SP em razão da reclassificação de fase instituída pelo Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 3872
Decreto
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a suspensão das aulas no âmbito do Município de Ipuã - SP.
Nº 4313
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 4.285, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021.
Nº 4311
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Nº 4312
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 690.000,00 e dá outras providências.
Nº 3871
Decreto
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 690.000,00 e dá outras providências.
Nº 3870
Decreto
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Convocação da 4° Conferência Municipal de Saúde do Município de Ipuã - SP .
Nº 3869
Decreto
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos nomes para a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas.
Nº 3868
Decreto
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a data de vencimento da segunda parcela do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Ipuã estabelecida do Decreto Municipal n° 3.805, de 11 de janeiro de 2.021.
Nº 3866
Decreto
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo no dia 01 de Abril de 2.021 – (Quinta-Feira Santa).
Nº 3867
Decreto
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a vigência do Decreto Municipal n° 3.856 de 15 de março de 2021.
Nº 4310
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição de vendas de bebidas alcoólicas na forma e períodos fixados em Decretados expedidos pelo Executivo Municipal
Nº 3864
Decreto
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Data: 25/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo no dia 27/03/2021 (Sábado), para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte e para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo e dá outras providências.
Nº 3865
Decreto
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Data: 25/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo no dia 27/03/2021 (Sábado), para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte e para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo e dá outras providências.
Nº 3862
Decreto
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Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO DECRETO MUNICIPAL N°3.760, DE 07 DE OUTUBRO DE 2.020, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO E DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS PARA ASSUNTOS REFERENTES Á LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, N°14.017/2020 PARA O MUNICÍPIO DE IPUÃ - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3863
Decreto
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Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de novos Membros para constituir o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA
Nº 4307
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da política pública da assistência social previstos no artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, Lei Federal nº 8.742/1993, alterada pela Lei Federal nº 12.435/2011 e dá outras providências.
Nº 4308
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas.”
Nº 4305
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui Ação na LDO e abre crédito adicional especial no valor Total de R$ 38.000,00 e dá outras providências.
Nº 4306
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências.
Nº 4309
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 461.700,00 e dá outras providências.
Nº 3861
Decreto
Baixar
Data: 23/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 461.700,00 e dá outras providências.
Nº 4303
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aditar o Termo de Colaboração nº 01/2020, de que trata a Lei Municipal número 4.243, de 18/08/2020, alterada pela Lei Municipal número 4.272 de 21/12/2020, firmado com a "Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Ipuã-SP", visando a execução de serviços médicos no Centro de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19 – TIPO 1, mediante a celebração de Termo Aditivo ao referido Termo de Fomento.
Nº 4304
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Redenomina os empregos que especifica.
Nº 4300
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Nº 4301
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que sejam responsáveis por pessoa com deficiência em tratamento especializado.
Nº 4302
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 192.000,00 e dá outras providências.
Nº 4295
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta Artigo e Altera A Redação Da Lei Municipal N° 4.258, De 15 De Dezembro De 2020.
Nº 4296
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do Artigo Primeiro da Lei Municipal nº 2.326, de 24 de novembro de 1.999, Alterada pela Lei Municipal n° 4.064, de 23 de outubro de 2018 e dá outras providências.
Nº 4291
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Nº 4292
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui ações no PPA e na LDO para 2021 e abre crédito especial.
Nº 4293
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui ações na LDO – Lei de Diretrizes orçamentárias para 2021, abre Crédito Especial no valor de R$ 225.000,00 para atender a Lei 4.285 de 02/02/2021 e dá outras providências
Nº 4294
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 98.000,00 e dá outras providências.
Nº 4297
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 e dá outras providências.
Nº 4299
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$1.705.000,00 e dá outras providências.
Nº 4290
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Fomento com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Ipuã-SP, visando o custeio para implantação de 05 (cinco) leitos de UTI para tratamento de pacientes positivos de COVID-19 no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) e dá outras providências.
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